Regulamento Canadiano de proteção ao passageiro

Explicação Escrita de Compensação por Recusa de Embarque

 

Compensação por recusa de embarque

Caso lhe tenha sido recusado o embarque num voo da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., provavelmente terá direito a uma compensação monetária. Este aviso explica as obrigações da companhia e os direitos dos passageiros, no caso de recusa de embarque, de acordo com a regulamentação do Departamento de Transportes do Canadá (CTA – Canadian Transportation Agency).

 

Voluntários e prioridades de embarque

Se um voo apresentar passageiros com reservas confirmadas para além da capacidade de lugares do avião, antes de ser recusado o embarque a algum passageiro, a companhia apelará a voluntários que aceitem ceder a sua reserva a troco de benefícios. Se o número de voluntários for insuficiente, a SATA Internacional – Azores Airlines, S.A. poderá recusar o embarque contra a vontade dos passageiros, de acordo com as seguintes prioridades de embarque: passageiros com necessidades especiais, classe de reserva, categoria de passageiro frequente e facilidade de reacomodação, considerando também a existência de ligações anteriores ou posteriores ao voo ao qual está a ser recusado o embarque.

 

Compensação por Recusa de Embarque Involuntária

Caso lhe tenha sido recusado o embarque contra a sua vontade, terá direito a uma “compensação por recusa de embarque” por parte da companhia, exceto quando:

• (1) apresentar uma situação irregular ou não tenha cumprido com todos os requisitos definidos pela companhia aérea; ou
• (2) lhe tenha sido recusado o embarque devido a cancelamento de voo; ou
• (3) lhe tenha sido recusado o embarque devido a substituição de aeronave, por razões de segurança ou operacionais, por outra de menor capacidade; ou
• (4) lhe tenha sido oferecida reacomodação numa classe que não corresponde à classe do bilhete adquirido, sem custos adicionais (no caso de reacomodação em classe inferior, a companhia deverá efetuar o respetivo reembolso); ou

 

Valor da Compensação por Recusa de Embarque

Transporte Internacional

Os passageiros que viajam de/para o Canadá para um aeroporto estrangeiro e a quem seja recusado o embarque contra a vontade dos passageiros num voo originário no Canadá, têm direito a:

• (1) $900 CAD se a chegada do voo do passageiro no destino indicado no bilhete original for atrasada em menos de seis horas;
• (2) $1800CAD se a chegada do voo do passageiro no destino indicado no bilhete original for atrasada por seis horas ou mais, mas menos de nove horas; e
• (3) $2400CAD se a chegada do voo do passageiro no destino indicado no bilhete original for atrasada por nove horas ou mais.

Alternate Transportation

 

Método de pagamento

Salvo o disposto abaixo, a companhia aérea deverá providenciar a cada passageiro a quem é recusado o embarque contra a sua vontade, compensação em numerário ou cheque no valor acima referido, no dia e no local da recusa de embarque. Se a companhia providenciar um transporte alternativo da conveniência do passageiro antes do pagamento poder ser efetuado, o pagamento deverá ser enviado para o passageiro no prazo de 48 horas. A companhia poderá oferecer transporte gratuito ou desconto para futura viagem, ou outro tipo de benefício previamente acordado, em alternativa ao pagamento monetário. Neste caso, a transportadora deverá informar todas as restrições sobre o uso do transporte gratuito ou desconto, antes de o passageiro decidir se aceita ou não a oferta em alternativa ao pagamento monetário ou cheque.

Plano de Contingência para Atrasos Prolongados na Pista no Canadá

 

Em conformidade com a nova regulamentação da Canadian Transportation Agency’s website (CTA), a SATA Internacional | Azores Airlines adotou um Plano de Contingência para o caso de atrasos prolongados na pista de um aeroporto localizado no Canadá.

 

Atrasos prolongados na pista depois do embarque

Os voos da SATA Internacional | Azores Airlines que partam ou cheguem a um aeroporto Canadiano não permanecerão na pista de um aeroporto localizado no Canadá por mais de três (3) horas sem ser dada oportunidade de desembarque aos passageiros, exceto se:

• A descolagem do voo esteja estimada para um período máximo de 45 minutos. Contudo, se a descolagem não estiver prevista neste período máximo de 45 minutos, a aeronave terá de regressar à porta de embarque. Não sendo permitida a extensão deste tempo (as 3h00 mais os 45 minutos), exceto se:
  • O Comandante do voo determinar que existem razões de segurança que impeçam o abandono da aeronave da sua posição na pista para possibilitar o desembarque dos passageiros; ou
  • O controlo de tráfego aéreo informar o piloto que o regresso da aeronave à porta de embarque ou qualquer outro ponto de desembarque irá interromper significativamente as operações aeroportuárias; ou
  • Por imposições e/ou limitações alfandegárias.

 

Serviço aos passageiros durante atrasos prolongados na pista depois do embarque

Proporcionaremos refeição adequada e água antes de duas (2) horas de atraso na pista, depois de abandonar a porta de embarque (no caso de partida) ou tenha alcançado o solo (no caso de chegada), exceto se o Comandante do voo determinar que existem razões de segurança que impeçam a prestação deste serviço. Disponibilizaremos instalações sanitárias operacionais, assim como assistência médica adequada, quando necessária e enquanto a aeronave permanecer na pista.

 

Informações

Serão dadas informações aos passageiros a cada 30 minutos de atraso, incluindo o motivo do atraso na pista, se conhecido.
A cada 30 minutos (após a hora programada de partida ou revisão notificada deste horário antes do embarque), os passageiros também serão notificados que têm oportunidade de desembarcar no caso de a aeronave se manter junto à porta de embarque ou se encontrar numa área de desembarque de porta aberta.