Restrições e Procedimentos Obrigatórios para Entrada nos Destinos

 

 

As companhias aéreas do Grupo SATA | Azores Airlines têm estado permanentemente a acompanhar a situação nacional e internacional relativa ao surto de Covid-19 e têm atendido a todas as recomendações emanadas pelas entidades nacionais e internacionais competentes, designadamente a IATA (International Air Transport Association), pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo European Centre of Disease Prevention and Control, bem como pela Direção Geral de Saúde e, igualmente, pela entidade aeronáutica nacional, ANAC.

Conheça aqui as recomendações da IATA sobre as restrições e os procedimentos de entrada nos destinos.

 

Região Autónoma dos Açores

  • 1.1. Todos os passageiros que desembarquem nos aeroportos nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, provenientes do exterior, devem preencher e assinar uma declaração, no momento do desembarque. Nesta declaração, têm a possibilidade de optar por um dos seguintes procedimentos:
    • a) Apresentar comprovativo, em suporte papel, de documento emitido por laboratório nacional ou internacional, que ateste a realização de teste de despiste ao SARS-CoV-2, realizado pela metodologia RT-PCR, nas 72 horas antes da partida do voo do aeroporto de origem, de onde conste a identificação do passageiro, o laboratório onde o mesmo foi realizado, a data de realização do teste e o resultado NEGATIVO.
      Neste caso, e prolongando-se a estadia por sete ou mais dias, o mesmo deve, no 6.º dia a contar da data de realização do teste de despiste ao SARS-CoV-2, contactar a autoridade de saúde do concelho em que reside ou está alojado tendo em vista a realização de novo teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde local, cujo resultado ser-lhe-á comunicado; ou
    • b) Realizar, com recolha de amostras biológicas à chegada, teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde, devendo permanecer em isolamento profilático no seu domicílio ou local onde está alojado, até lhe ser comunicado o resultado do mesmo.
      Neste caso, e prolongando-se a estadia por sete ou mais dias, o mesmo deve, no 6.º dia a contar da data de realização do teste de despiste ao SARS-CoV-2, contactar a autoridade de saúde do concelho em que reside ou está alojado, tendo em vista a realização de novo teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde local, cujo resultado ser-lhe-á comunicado; ou
    • c) Regressar ao destino de origem ou deslocar-se para qualquer destino fora da Região, cumprindo, até à hora do voo, isolamento profilático em hotel indicado para o efeito.
  • 1.2. Devem todos os passageiros cumprir as regras de uso de máscara, de distanciamento físico e de etiqueta respiratória definidas pela autoridade de saúde regional.
  • 1.3. Nos casos do resultado do teste ao vírus ao SARS-CoV-2 ser POSITIVO, a autoridade de saúde local, no âmbito das suas competências, determinará os procedimentos a seguir.
  • 1.4. Caso o passageiro recuse o cumprimento de todos os procedimentos previstos no número 1.1, a autoridade de saúde local pode, no âmbito das suas competências, determinar a realização de quarentena obrigatória pelo período de tempo necessário à obtenção de resultado de teste de despiste ao vírus SARS-CoV-2 ou, caso o passageiro não concorde realizá-lo, pelo período de tempo necessário a completarem-se 14 dias desde a sua chegada à Região, em hotel definido para o efeito, sendo os custos da mesma imputados ao passageiro que assim proceda.
  • 1.5. Nos casos em que seja decretada quarentena obrigatória pela autoridade de saúde, a mesma deve, no prazo de 24 horas, ser submetida a validação judicial junto do tribunal competente.
  • 1.6. No período em que aguardam os resultados do teste de despiste ao SARS-CoV-2 e nos casos de quarentena obrigatória, salvaguardado o cumprimento das orientações determinadas pela autoridade de saúde para prevenção de contágio, aqueles que a elas estiverem sujeitos devem poder usufruir dos mesmos serviços que são disponibilizados a um hóspede em circunstâncias normais, salvo os que possam inviabilizar ou fragilizar as orientações determinadas.
  • 1.7. O não cumprimento pelo passageiro do isolamento profilático nos termos e prazo referidos, bem como o não cumprimento da quarentena obrigatória, nos casos em que a mesma seja determinada, implica a apresentação imediata, pela autoridade de saúde do concelho onde resida ou esteja alojado, de queixa pela prática do crime de desobediência.

 

Voos provenientes dos Estados Unidos da América

1. Está autorizado o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para:

  • Países que integram a União Europeia, nomeadamente Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia;
  • Países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça);
  • Reino Unido;
  • Austrália, Canadá, Geórgia, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, República da Coreia, República Popular da China, Ruanda, Tailândia, Tunísia e Uruguai, mediante confirmação de reciprocidade.

2. Estão ainda autorizados, apenas para viagens essenciais, destinadas a permitir o trânsito, a entrada ou a saída de Portugal, os voos de e para:

  • Países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen.

3. São consideradas viagens essenciais as destinadas a permitir o trânsito, a entrada ou a saída de Portugal de:

  • Cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia;
  • Cidadãos nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias, de acordo com o princípio da reciprocidade. É excecionalmente permitida a entrada em Portugal, para viagens essenciais, de cidadãos americanos que comprovem dispor de alojamento, meios de subsistência e prova de regresso ao seu país finda a estadia em Portugal ou que, por razões profissionais urgentes comprovadas, careçam de viajar.

4. No caso de voos provenientes dos países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, os passageiros, à exceção dos passageiros em trânsito que não obrigue a abandonar as instalações aeroportuárias, têm de apresentar, no momento da partida, comprovativo de teste RT-PCR à COVID-19, com resultado negativo, realizado no máximo 72 horas antes da partida, devendo ser recusada a entrada em território nacional, caso este comprovativo não seja apresentado.

 

À exceção dos voos acima indicados, todo o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal está suspenso, não se aplicando a:

  • Voos destinados a permitir o regresso a Portugal dos cidadãos nacionais ou dos titulares de autorização de residência em Portugal, bem como de natureza humanitária, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes;
  • Voos destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes desses países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade;
  • Voos de aeronaves do Estado e das Forças Armadas;
  • Voos de aeronaves que integram ou venham a integrar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;
  • Voos para transporte exclusivo de carga e correio;
  • Voos de caráter humanitário ou de urgência médica;
  • Voos de escalas técnicas para fins não comerciais.

Estas orientações não dispensam a leitura atenta do Despacho n.º 7595-A/2020.

 

Ligações inter-ilhas

  • 1.8. As deslocações inter-ilhas de passageiros, por via aérea ou marítima, não carecem de autorização prévia da Autoridade de Saúde Regional, sem prejuízo das regras definidas para os passageiros provenientes do exterior da Região, a saber:
    • a) Os passageiros devem comunicar essa intenção, à chegada, à autoridade de saúde, através de preenchimento de declaração para o efeito;
    • b) Os passageiros que realizem teste de despiste ao SARS-CoV-2 à chegada à Região, caso tenham como destino final outra ilha, devem permanecer em isolamento profilático em local onde estão alojados ou em quarto de hotel indicado para o efeito, até lhe ser comunicado esse resultado NEGATIVO. Só após este, poderão seguir a sua viagem.
    • c) Os passageiros que apresentem um teste de despiste ao SARS-CoV-2 prévio NEGATIVO, caso tenham como destino final outra ilha, podem deslocar-se para esta;
    • d) Os passageiros referidos, quando chegados à ilha de destino final, devem contactar a autoridade de saúde concelhia, ao 6.º dia, para a realização de teste de despiste ao SARS-CoV-2;
  • 1.9. Os passageiros que, à data da entrada em vigor destas medidas, estejam a cumprir a quarentena voluntária podem optar entre a continuação da mesma, nos termos até aqui estabelecidos, ou, terminá-la, mediante a realização de teste de despiste ao SARS-CoV-2, e obtenção de resultado NEGATIVO, mantendo-se, neste caso, e no restante período até se completarem 14 dias desde o início da quarentena voluntária, a obrigação de contactar com a autoridade de saúde concelhia no 6.º dia, para a realização de teste de despiste ao SARS-CoV-2.

 

Esta informação é resumida e está em constante atualização, não dispensando a leitura integral do website das Entidades Oficiais aqui.

 

Reservas para voos de ligação Inter-ilhas

Se viajar inter-ilhas e iniciar viagem fora do Arquipélago dos Açores, deverá informar, aquando da sua reserva, se terá teste de despiste ao Covid-19 efetuado na origem ou se o irá realizar à chegada do seu destino.

  • Caso efetue o teste à Covid-19 na origem, poderá realizar a sua reserva para voos SATA Air Açores com um tempo mínimo de ligação igual ou superior a 1 hora e 15 minutos.
  • Se o teste for efetuado à chegada, poderá realizar a sua reserva para voos SATA Air Açores com um tempo mínimo de ligação igual ou superior a 16 horas.

Caso o seu tempo de ligação seja inferior ao mencionado, queira por favor ajustar a sua reserva através do nosso Contact Center, por email encaminhamentos@sata.pt ou por telefone +351 296 209 720.

Para que possa aproveitar ao máximo a sua visita aos Açores, recomendamos que realize o seu teste RT-PCR de despiste à Covid-19 nas 72h que antecedem a sua viagem.
Ao fazê-lo, para além de viajar com maior segurança, tranquilidade e responsabilidade, a sua entrada no Arquipélago dos Açores tornar-se-á muito mais fácil e rápida, uma vez que não terá de aguardar em isolamento profilático a informação do resultado do teste à chegada, permitindo que chegue mais depressa ao seu destino, caso tenha de realizar voos inter-ilhas.
Para realizar o seu teste antes de iniciar a sua viagem, basta escolher o laboratório da sua maior conveniência e ligar a marcar o dia e hora do teste de despiste, que é gratuito. Apenas tem de informar que vai viajar para os Açores e enviar, por e-mail, cópia do seu bilhete eletrónico e o comprovativo de pagamento da viagem.

 

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Região Autónoma da Madeira

  • 1. É obrigatório o preenchimento do registo de viajante na web app “Madeira Safe to Discover”, através do endereço www.madeirasafe.com, por parte de todos os passageiros com destino aos Aeroportos da Madeira, nas 12 a 48 horas prévias ao embarque. Caso não o preencham antes do voo, terão de fazê-lo após o desembarque no seu dispositivo móvel, em www.madeirasafe.com ou utilizando os códigos QR afixados no Aeroporto ou fornecendo os seus dados ao pessoal disponível para o efeito.
     
    • Todos os passageiros de voos provenientes do exterior da R.A.M que apresentem um teste RT-PCR à COVID-19 negativo, efetuado nas 72 horas anteriores ao desembarque, em laboratórios certificados pelas autoridades nacionais ou internacionais, podem seguir para o seu destino, após o desembarque e mediante a apresentação do respetivo relatório.
       
    • Os passageiros desembarcados nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira, que não tenham sido testados para a COVID-19, fá-lo-ão no aeroporto à chegada. A realização do teste é gratuita. Após a realização do teste, deverão permanecer em isolamento, no respetivo domicílio ou no estabelecimento hoteleiro onde se encontrem hospedados, até à obtenção de resultado negativo do referido teste.

 

Voos provenientes dos Estados Unidos da América

1. Está autorizado o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para:

  • Países que integram a União Europeia, nomeadamente Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia;
  • Países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça);
  • Reino Unido;
  • Austrália, Canadá, Geórgia, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, República da Coreia, República Popular da China, Ruanda, Tailândia, Tunísia e Uruguai, mediante confirmação de reciprocidade.

2. Estão ainda autorizados, apenas para viagens essenciais, destinadas a permitir o trânsito, a entrada ou a saída de Portugal, os voos de e para:

  • Países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen.

3. São consideradas viagens essenciais as destinadas a permitir o trânsito, a entrada ou a saída de Portugal de:

  • Cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia;
  • Cidadãos nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias, de acordo com o princípio da reciprocidade. É excecionalmente permitida a entrada em Portugal, para viagens essenciais, de cidadãos americanos que comprovem dispor de alojamento, meios de subsistência e prova de regresso ao seu país finda a estadia em Portugal ou que, por razões profissionais urgentes comprovadas, careçam de viajar.

4. No caso de voos provenientes dos países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, os passageiros, à exceção dos passageiros em trânsito que não obrigue a abandonar as instalações aeroportuárias, têm de apresentar, no momento da partida, comprovativo de teste RT-PCR à COVID-19, com resultado negativo, realizado no máximo 72 horas antes da partida, devendo ser recusada a entrada em território nacional, caso este comprovativo não seja apresentado.

 

À exceção dos voos acima indicados, todo o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal está suspenso, não se aplicando a:

  • Voos destinados a permitir o regresso a Portugal dos cidadãos nacionais ou dos titulares de autorização de residência em Portugal, bem como de natureza humanitária, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes;
  • Voos destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes desses países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade;
  • Voos de aeronaves do Estado e das Forças Armadas;
  • Voos de aeronaves que integram ou venham a integrar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;
  • Voos para transporte exclusivo de carga e correio;
  • Voos de caráter humanitário ou de urgência médica;
  • Voos de escalas técnicas para fins não comerciais.

Estas orientações não dispensam a leitura atenta do Despacho n.º 7595-A/2020.

 

Esta informação é resumida e está em constante atualização, não dispensando a leitura integral do website das Entidades Oficiais aqui.

 

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Lisboa e Porto

1. Está autorizado o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para:

  • Países que integram a União Europeia, nomeadamente Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia;
  • Países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça);
  • Reino Unido;
  • Austrália, Canadá, Geórgia, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, República da Coreia, República Popular da China, Ruanda, Tailândia, Tunísia e Uruguai, mediante confirmação de reciprocidade.

2. Estão ainda autorizados, apenas para viagens essenciais, destinadas a permitir o trânsito, a entrada ou a saída de Portugal, os voos de e para:

  • Países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen.

3. São consideradas viagens essenciais as destinadas a permitir o trânsito, a entrada ou a saída de Portugal de:

  • Cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia;
  • Cidadãos nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias, de acordo com o princípio da reciprocidade. É excecionalmente permitida a entrada em Portugal, para viagens essenciais, de cidadãos americanos que comprovem dispor de alojamento, meios de subsistência e prova de regresso ao seu país finda a estadia em Portugal ou que, por razões profissionais urgentes comprovadas, careçam de viajar.

4. No caso de voos provenientes dos países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, os passageiros, à exceção dos passageiros em trânsito que não obrigue a abandonar as instalações aeroportuárias, têm de apresentar, no momento da partida, comprovativo de teste RT-PCR à COVID-19, com resultado negativo, realizado no máximo 72 horas antes da partida, devendo ser recusada a entrada em território nacional, caso este comprovativo não seja apresentado.

 

À exceção dos voos acima indicados, todo o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal está suspenso, não se aplicando a:

  • Voos destinados a permitir o regresso a Portugal dos cidadãos nacionais ou dos titulares de autorização de residência em Portugal, bem como de natureza humanitária, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes;
  • Voos destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes desses países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade;
  • Voos de aeronaves do Estado e das Forças Armadas;
  • Voos de aeronaves que integram ou venham a integrar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;
  • Voos para transporte exclusivo de carga e correio;
  • Voos de caráter humanitário ou de urgência médica;
  • Voos de escalas técnicas para fins não comerciais.

Estas orientações não dispensam a leitura atenta do Despacho n.º 7595-A/2020.


Esta informação é resumida e está em constante atualização, não dispensando a leitura integral do website das Entidades Oficiais aqui.

 

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Toronto (Canadá)

  • 1. Os passageiros não estão autorizados a entrar no Canadá.
    Esta disposição não se aplica a:
    • Cidadãos nacionais do Canadá;
    • Passageiros que chegam dos EUA em viagens com fins não discricionários ou não opcionais;
    • Residentes permanentes no Canadá e seus familiares mais próximos;
    • Diplomatas.
    • Trabalhadores agrícolas sazonais, trabalhadores do sector da pesca e da alimentação, prestadores de cuidados de saúde e todos os trabalhadores estrangeiros temporários;
    • Estudantes internacionais titulares de uma autorização de estudo válida, ou que tenham sido aprovados para uma autorização de estudo aquando da entrada em vigor das restrições de viagem;
    • Requerentes residentes permanentes que tenham sido aprovados para residência permanente antes da entrada em vigor das restrições de viagem, mas que ainda não tenham viajado para o Canadá.
    • Membros da família imediata de cidadãos nacionais do Canadá, que incluem: o cônjuge ou o parceiro de direito comum da pessoa; um filho a cargo da pessoa ou do cônjuge ou da pessoa que com ela mantém uma união de facto; o progenitor ou madrasta da pessoa ou do cônjuge ou da pessoa que com ela mantém uma união de facto; ou o tutor da pessoa.
    • Pessoa registada como indígena ao abrigo da Lei Indiana;
    • Pessoa autorizada por escrito por um funcionário consular do Governo do Canadá a viajar ao Canadá para se reunir com os membros da família imediata;
    • Pessoa isenta da obrigação de obter um visto de residência temporária nos termos do nº 2, alínea a), do artigo 190º dos regulamentos relativos à imigração e à proteção dos refugiados, bem como os membros da sua família imediata;
    • Pessoa que entra no Canadá a convite do Ministro da Saúde para prestar assistência na resposta da Covid-19;
    • Pessoa que chega por meio de um avião operado pelas forças canadianas ou pelo Departamento de Defesa Nacional;
    • Membro das Forças Canadianas ou de uma força visitante, tal como definido na secção 2 da Visiting Forces Act, e seus familiares diretos;
    • Pessoa protegida, ao abrigo do nº 2 do artigo 95º da Lei sobre a Imigração e a Proteção dos Refugiados;
    • Cidadão francês que resida em São Pedro e Miquelão;
    • Pessoa ou classe de pessoas que o Diretor da Saúde Pública, nomeado ao abrigo do nº 1 do artigo 6º da Lei da Agência de Saúde Pública do Canadá, determina que não representam um risco de danos significativos para a saúde pública ou que prestarão um serviço essencial enquanto estiverem no Canadá;
    • Pessoa que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Cidadania e da Imigração ou o Ministro da Segurança Pública e da Preparação para Situações de Emergência determinem que a sua presença é do interesse nacional.
  • 2. Os passageiros com sintomas de Covid-19 não são autorizados a embarcar num avião com destino ao Canadá. Os passageiros com sintomas, à chegada, serão encaminhados para a Agência de Saúde Pública do Canadá.
  • 3. Os passageiros aos quais tenha sido recusado o embarque nos últimos 14 dias devido a uma razão médica relacionada com a Covid-19 não são autorizados a entrar no avião.
  • 4. Os passageiros devem viajar para o Canadá para fins essenciais. Os fins não essenciais incluem turismo, visitas turísticas, recreação, entretenimento, visitas sociais e funções religiosas. Esta disposição não se aplica a:
    • Cidadãos nacionais do Canadá.
    • Residentes permanentes no Canadá.
    • Pessoas registadas como indígenas ao abrigo da lei indiana.
  • 5. Os passageiros devem dispor de um plano de quarentena à chegada e são obrigados a efetuar a quarentena por um período de 14 dias.
  • 6. Os passageiros que se encontravam no navio de cruzeiro "Diamond Princess" estão sujeitos a um isolamento obrigatório de 14 dias numa instalação de quarentena à chegada ao Canadá.
  • 7. Os passaportes emitidos aos cidadãos nacionais da República da Macedónia do Norte que tenham caducado em 18 de Março de 2020 ou mais tarde são considerados válidos até 31 de Julho de 2020.
  • 8. Os passageiros devem ser transportados para um dos seguintes aeroportos: Calgary (YYC), Montreal (YUL), Toronto (YYZ), Vancouver (YVR).

 

Informação obrigatória

Qualquer pessoa que entre no país, independentemente da sua nacionalidade ou cidadania, é obrigada a fornecer as suas informações de contacto.

Para isto, e por forma a tornar este processo mais fácil e rápido, faça o download da aplicação móvel ArriveCAN, disponível na Apple App Store e Google Play, antes da sua chegada, para reduzir os tempos de espera e limitar os pontos de contacto.

Para facultar as suas informações, terá de introduzir, à chegada, uma referência (token ID), disponível presencialmente nos aeroportos e fronteiras canadianas.

Os dados obtidos na aplicação móvel serão utilizados pela Agência de Saúde Pública do Canadá para administrar e aplicar a legislação.

A introdução das suas informações através da aplicação móvel gerará um resumo das suas informações de viagem, que será utilizado pelos Serviços de Fronteira e Serviços de Quarentena no porto de entrada para apoiar os protocolos de triagem sanitária.

Em alternativa, poderá descarregar a versão física do formulário aqui.

 


Não se esqueça que, para poder entrar no Canadá, deverá apresentar uma isenção de visto válida. Assim, deverá solicitar uma Autorização de Viagem no mínimo 72 horas antes da sua partida. Poderá fazê-lo eletronicamente por aqui.


Esta informação é resumida e está em constante atualização, não dispensando a leitura integral do website das Entidades Oficiais aqui.

 

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Boston (Estados Unidos da América)

  • 1. Os passageiros que transitaram ou estiveram na Alemanha, Áustria, Bélgica, Brasil, República Popular da China, República Checa, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Irão, República da Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça (excluindo territórios ultramarinos fora da Europa), nos últimos 14 dias, não estão autorizados a entrar e a transitar.
    Isto não se aplica a:
    • cidadãos nacionais e residentes permanentes dos EUA;
    • aos cônjuges de cidadãos nacionais e de residentes permanentes dos EUA;
    • aos pais/tutores legais de um cidadão nacional solteiro e menor de 21 anos ou residente permanente nos EUA;
    • aos irmãos ou irmãs solteiros e com menos de 21 anos de idade de um cidadão nacional ou residente permanente dos EUA;
    • o filho/filha de um cidadão nacional ou residente permanente dos EUA;
    • os passageiros com os vistos A-1, A-2, C-1, C-1/D, C-2, C-3, D, E-1 (na qualidade de funcionário da TECRO ou da TECO ou membros da família imediata do funcionário), G-1, G-2, G-3, G-4, IR-4, IH-4, NATO-1 através da NATO-4, ou visto NATO-6;
    • membros das Forças Armadas dos EUA, cônjuges e filhos de membros das Forças Armadas dos EUA;
    • passageiros com provas de que viajam a convite do Governo dos EUA para efeitos de contenção/mitigação da Covid-19;
    • passageiros com documentos emitidos pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA, pelas Alfândegas e Proteção das Fronteiras dos EUA ou pelo Departamento de Estado dos EUA, indicando que está isento da restrição;
    • Tripulantes de nível B1 que estejam envolvidos em atividades de aligeiramento, atividade de Plataforma Continental Externa (OCS), atividade de parque eólico, tripulação privada aérea/marítima e outros tripulantes ativos semelhantes;
    • estudantes com um visto F-1 ou M-1 e os seus dependentes F-2 e M-2, se chegarem ou tiverem estado na República da Irlanda, Reino Unido ou Estados Membros de Schengen nos últimos 14 dias.
       
  • 2. Os passageiros que tenham estado num dos países enumerados no ponto 1 nos últimos 14 dias, mas que estejam isentos da restrição para entrar nos EUA, devem chegar por um dos seguintes aeroportos: Atlanta (ATL), Boston (BOS), Chicago (ORD), Dallas, (DFW), Detroit (DTW), Ft. Lauderdale (FLL), Honolulu (HNL), Houston (IAH), Los Angeles (LAX), Miami (MIA), Nova Iorque (JFK ou EWR), São Francisco (SFO), Seattle (SEA) e Washington (IAD).
    Devem igualmente submeter-se a um sistema de auto-quarentena, durante 14 dias, a partir do momento em que cheguem ao seu destino final.
     
  • 3. Os passaportes emitidos aos nacionais da Bielorrússia que tenham caducado entre 30 de abril de 2020 e 31 de julho de 2020, são considerados válidos com uma prorrogação de 3 meses.

 

Informação obrigatória

Cada passageiro deverá preencher um formulário sempre que viaje para os Estados Unidos da América à partida de Alemanha, Áustria, Bélgica, Brasil, República Popular da China, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Irão, República da Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, San Marino, Suécia, Suíça ou Cidade do Vaticano (excluindo os territórios ultramarinos fora da Europa).

Com efeitos a 1 de agosto de 2020, todos os visitantes, residentes de regresso e todos os viajantes internacionais, maiores de 18 anos ou menores não acompanhados, que cheguem a Massachusetts devem preencher o Formulário de Viagem de Massachusetts e devem ficar em quarentena durante 14 dias, a menos que apresentem prova (em inglês, sob pena de não ser reconhecida e/ou aceite pelas autoridades locais) de um resultado negativo de teste à COVID-19 que cumpra os critérios, realizado até 72 horas antes da chegada a Massachusetts, ou que estejam abrangidos por uma das exceções permitidas.

Se o resultado de um teste COVID-19 não tiver sido recebido antes da chegada, os visitantes e residentes devem ficar em quarentena até receberem o resultado negativo do teste.

O não cumprimento pode resultar numa multa de 500 dólares por dia.


Não se esqueça que, para poder entrar nos Estados Unidos da América, deverá apresentar uma isenção de visto válida.

Assim, deverá solicitar uma Autorização de Viagem no mínimo 72 horas antes da sua partida. Poderá fazê-lo eletronicamente por aqui.


Esta informação é resumida e está em constante atualização, não dispensando a leitura integral do website das Entidades Oficiais aqui.

 

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Praia (Cabo Verde)

Os voos para Cabo Verde estão suspensos, com exceção de voos especiais, de repatriamento e humanitários.

Esta informação é resumida e está em constante atualização, não dispensando a leitura integral do website das Entidades Oficiais aqui.

 

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Frankfurt (Alemanha)

  • 1. É recomendável abster-se de viajar para a Alemanha e realizar apenas viagens absolutamente necessárias. No entanto, é apenas permitida a entrada a:
    • Passageiros provenientes da Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, República da Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Suíça ou Reino Unido;
    • Cidadãos nacionais da Alemanha;
    • Passageiros titulares de uma autorização de residência emitida pela Alemanha;
    • Passageiros munidos de um visto "D" emitido pela Alemanha;
    • Marido, esposa, filho e parceiro registado de nacionais ou residentes na Alemanha;
    • Cidadãos nacionais da Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, República da Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Suécia, Suíça e seus familiares que regressam através da Alemanha ao seu país de residência;
    • Passageiros de nacionalidade britânica e membros das suas famílias que regressam via Alemanha ao seu país de residência;
    • Passageiros em trânsito para o seu país de origem, se não houver outra opção de viagem. O objetivo da viagem e os requisitos de entrada para os países de destino e de trânsito devem ser provados;
    • Pessoal militar dos EUA estacionado na Alemanha e respetivos membros familiares;
    • Marinheiros mercantes que vão embarcar ou abandonar a Alemanha para efeitos de repatriamento.
       
  • 2. Os passageiros não estão autorizados a transitar se chegarem de um Estado não membro da área Schengen para outro Estado membro da área Schengen, à exceção de:
    • Cidadãos nacionais dos Estados membros do Espaço Económico Europeu (EEE) e da Suíça.
    • Cidadãos britânicos.
    • Familiares de nacionais dos Estados membros do EEE e da Suíça.
    • Membros da família de nacionais britânicos.
    • Residentes dos Estados membros do EEE e da Suíça.
       
  • 3. Os passageiros estão sujeitos a quarentena durante 14 dias.


Esta informação é resumida e está em constante atualização, não dispensando a leitura integral do website das Entidades Oficiais aqui.

 

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