Restrições e Procedimentos Obrigatórios para Entrada nos Destinos

As companhias aéreas do Grupo SATA | Azores Airlines têm estado permanentemente a acompanhar a situação nacional e internacional relativa ao surto de Covid-19 e têm atendido a todas as recomendações emanadas pelas entidades nacionais e internacionais competentes, designadamente a IATA (International Air Transport Association), pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo European Centre of Disease Prevention and Control, bem como pela Direção Geral de Saúde e, igualmente, pela entidade aeronáutica nacional, ANAC.

Conheça aqui as recomendações da IATA sobre as restrições e os procedimentos de entrada nos destinos.

 

Selecione o seu destino:

 

 

 

Teste de despiste à Covid-19 com resultado negativo Obrigatório à chegada
Preenchimento de formulário com informação sanitária e de viagem Obrigatório

 

Informação obrigatória a fornecer pelos passageiros

 

MySafeAzores.com. Torne a sua chegada aos Açores mais rápida e mais simples!

 

Existem três opções para entrada nos Açores, estando disponível, para o rastreio aos viajantes nos aeroportos, dispositivos para a leitura dos respetivos códigos QR:

  • Com Certificado Digital COVID da UE de Vacinação ou de Recuperação válido: os passageiros não necessitam de realizar testes de despiste para a infeção por SARS-CoV-2, assim como não necessitam preencher o MySafeAzores, nem de outra validação que não a do certificado e poderão entrar nos Açores sem restrições;
     
  • Com Certificado Digital COVID da UE de testagem, ou com resultado de teste laboratorial: os passageiros deverão preencher o questionário MySafeAzores e submeter o resultado laboratorial ou o certificado de testagem nas 72 horas que antecedem o início da sua viagem, cujo código gerado pela plataforma MySafeAzores será validado à chegada aos Açores.
    Os passageiros com idade igual ou inferior a 12 anos, apesar de isentos da realização de teste e da sua apresentação à chegada aos Açores, deverão também preencher o formulário MySafeAzores;
     
  • Sem certificado e sem resultado de teste: os passageiros realizarão teste à chegada e os seus dados e resultado são introduzidos na plataforma pelas equipas presentes no aeroporto.

 

Restrições e medidas adotadas pelas autoridades

1. Os passageiros que pretendam viajar para a Região Autónoma dos Açores, e que sejam provenientes de zonas consideradas pela Organização Mundial da Saúde como sendo zonas de transmissão comunitária ativa ou com cadeias de transmissão ativas do vírus SARS-CoV-2, devem efetuar obrigatoriamente teste de diagnóstico ao SARS-CoV-2, realizado pela metodologia RT-PCR, à chegada à ilha de destino final, exceto se apresentarem, no momento do check-in e à chegada:
 

a) Comprovativo, em suporte digital ou em papel, de certificado digital COVID da UE de testagem válido;  

b) Comprovativo, em suporte digital, excetuando SMS, ou em papel, de documento emitido por laboratório acreditado, nacional ou internacionalmente, que ateste a realização de teste de despiste ao SARS-CoV-2 com resultado NEGATIVO, realizado pela metodologia RT-PCR, nas 72 horas antes da partida do voo, devendo o teste permanecer válido à chegada ao destino final. *
Poderão viajar para as outras ilhas do arquipélago com risco de infeção inferior sem obrigatoriedade de efetuar novo teste.

c) Comprovativo, em suporte digital, excetuando SMS, ou em papel, de certificado que ateste que o passageiro foi sujeito a um teste rápido de antigénio enumerado na lista elaborada pela Comissão Europeia com base na Recomendação do Conselho de 21 de janeiro de 2021, relativa a um quadro comum para a utilização e a validação dos testes rápidos de deteção de antigénios para a covid-19 e o reconhecimento mútuo dos resultados dos testes na UE, nas últimas 48 horas, com resultado negativo.

* Os passageiros com partida no estrangeiro em situação de cancelamento de voo ou cuja viagem em trânsito, ou adiamento, exceda as 72 horas de validade do teste feito na origem ficam obrigados a submeter-se a rastreio para SARS-CoV-2, pela metodologia de RT-PCR, à chegada à Região Autónoma dos Açores.
 

1.1. No documento emitido pelo laboratório que realiza o teste diagnóstico de SARS-CoV-2 deve obrigatoriamente constar, em português ou inglês, a identificação do passageiro; o nome do laboratório acreditado onde o teste foi realizado, com menção à respetiva certificação; a referência à utilização da metodologia RT-PCR; a referência a amostra de “zaragatoa nasofaríngea ou orofaríngea”, “exsudado nasofaríngeo ou orofaríngeo”, “amostra respiratória” ou “exsudado respiratório”; a data de realização do teste e o resultado NEGATIVO do mesmo.
O documento comprovativo de teste negativo feito na origem ou à chegada aos Açores serve para se deslocar para outras ilhas do arquipélago. 
 

2. Ficam excecionados da obrigatoriedade de realização de teste de despiste ao SARS-CoV-2 à entrada da Região os seguintes casos:
 

  1. Passageiros que apresentem o Certificado Digital COVID de vacinação da UE válido ou Certificado Internacional de Vacinação da Organização Mundial da Saúde, a partir de 1 de julho de 2021;
     
  2. Certificado de vacinação emitido por países terceiros, em condições de reciprocidade, devendo constar a informação seguinte:
    1. Nome(s) próprio(s) e apelido(s) do titular;
    2. Data de nascimento;
    3. Doença ou agente visado: Covid-19 (SARS-CoV-2 ou uma das suas variantes);
    4. Vacina contra a covid-19 ou profilaxia;
    5. Nome da vacina contra a covid-19;
    6. Titular da autorização de introdução no mercado ou fabricante da vacina contra a covid-19;
    7. Número numa série de doses, bem como o número total de doses na série;
    8. Data de vacinação, indicando a data da última dose administrada;
    9. Estado-membro ou país terceiro em que a vacina foi administrada;
    10. Entidade emitente do certificado.
       
  3. A validade de certificados de vacinação emitidos só é reconhecida se os seus titulares tiverem sido inoculados com vacina contra a covid-19 com autorização de introdução no mercado, nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, a saber:
    1. Janssen: COVID-19 Vaccine Janssen;
    2. AstraZeneca: Vaxzevria (anteriormente COVID-19 Vaccine AstraZeneca);
    3. Moderna: Spikevax (anteriormente COVID-19 Vaccine Moderna);
    4. Pfizer-BioNTech: Comirnaty.
  4. Passageiros que apresentem o Certificado Digital COVID de recuperação da UE válido, com o respetivo código QR, a partir de 1 de julho de 2021, ou declaração de alta clínica de vigilância e das medidas de isolamento emitida pelo serviço público de saúde relativa a SARS-CoV-2, cujo prazo de validade é de 180 dias;
     
  5. Passageiros com idade igual ou inferior a 12 anos;
     
  6. Profissionais de saúde em serviço para transferência ou evacuações de doentes e que tenham o rastreio periódico de âmbito profissional atualizado, de acordo com a norma técnica da Autoridade de Saúde Regional em vigor à data;
     
  7. Passageiros com doença devidamente comprovada por declaração médica que ateste a incompatibilidade anatómica e/ou clínica para a realização de teste de diagnóstico ao SARS-CoV-2, através de colheita de material biológico pela nasofaringe, caso em que os passageiros devem submeter previamente à sua deslocação, com a antecedência mínima de cinco dias úteis, a referida declaração à Autoridade de Saúde Regional para validação, sem prejuízo de realização de teste serológico à chegada à Região Autónoma dos Açores;
     
  8. Tripulações de companhias aéreas que não circulem do lado «ar» para o lado «terra», bem como as que se desloquem em serviço para fora da Região Autónoma dos Açores e regressem sem terem saído da aeronave;
     

2.1. As declarações de exceção apenas poderão ser apresentadas em suporte de papel ou em suporte digital, excluindo-se o formato SMS.
 

3. Devem todos os passageiros cumprir as regras de uso de máscara, de distanciamento físico e de etiqueta respiratória definidas pela autoridade de saúde regional.

 

Estas orientações não dispensam a leitura atenta dos artigos 4.º da Resolução do Conselho do Governo n.º 245/2021 de 12 de outubro de 2021.

 

Esta informação é resumida e está em constante atualização, não dispensando a leitura integral do website das Entidades Oficiais aqui.
É da exclusiva responsabilidade do passageiro verificar a documentação e/ou requisitos necessários e as restrições vigentes no âmbito da Covid-19 em todos os países do seu itinerário, em vigor à data da sua viagem.

 

 


 

Viagens inter-ilhas


Restrições e medidas adotadas pelas autoridades

1. Todos os passageiros que embarquem nos aeroportos das ilhas do arquipélago dos Açores onde exista transmissão comunitária do vírus SARS-CoV-2 com taxa de incidência superior a setenta e cinco novos casos positivos por 100.000 habitantes nos últimos sete dias, com destino a qualquer outra ilha, ficam obrigados à realização de teste à chegada à ilha do seu destino final, exceto se apresentarem:
 

  1. Comprovativo, em suporte digital ou em papel, de certificado digital COVID da UE de testagem válido;
     
  2. Comprovativo, em suporte digital, excetuando SMS, ou em papel, de documento emitido por laboratório acreditado, nacional ou internacionalmente, que ateste a realização de teste de despiste ao SARS-CoV-2 com resultado NEGATIVO, realizado pela metodologia RT-PCR, nas 72 horas antes da partida do voo.
     
  3. Comprovativo, em suporte digital, excetuando SMS, ou em papel, de certificado que ateste que o passageiro foi sujeito a um teste rápido de antigénio enumerado na lista elaborada pela Comissão Europeia com base na Recomendação do Conselho de 21 de janeiro de 2021, relativa a um quadro comum para a utilização e a validação dos testes rápidos de deteção de antigénios para a covid-19 e o reconhecimento mútuo dos resultados dos testes na UE, nas últimas 48 horas, com resultado negativo.

Poderá consultar os níveis de risco de transmissão nas ilhas dos Açores aqui.

 

2. No documento emitido por laboratório deverá obrigatoriamente constar a identificação do passageiro, o nome do laboratório onde o mesmo foi realizado com menção à respetiva certificação, a referência à utilização da metodologia RT-PCR, a data de realização do teste e o resultado do teste como NEGATIVO.
 

Conheça aqui os laboratórios convencionados com o Governo Regional dos Açores para o efeito.

 

3. Esta obrigatoriedade não se aplica nas seguintes situações:

  • Passageiros que apresentem o Certificado Digital COVID de vacinação da UE válido ou o Certificado Internacional de Vacinação da Organização Mundial da Saúde, a partir de 1 de julho de 2021;
     
  • Certificado de vacinação emitido por países terceiros, em condições de reciprocidade, devendo constar a informação seguinte:
    1. Nome(s) próprio(s) e apelido(s) do titular;
    2. Data de nascimento;
    3. Doença ou agente visado: Covid-19 (SARS-CoV-2 ou uma das suas variantes);
    4. Vacina contra a covid-19 ou profilaxia;
    5. Nome da vacina contra a covid-19;
    6. Titular da autorização de introdução no mercado ou fabricante da vacina contra a covid-19;
    7. Número numa série de doses, bem como o número total de doses na série;
    8. Data de vacinação, indicando a data da última dose administrada;
    9. Estado-membro ou país terceiro em que a vacina foi administrada;
    10. Entidade emitente do certificado.

     
  • A validade de certificados de vacinação emitidos só é reconhecida se os seus titulares tiverem sido inoculados com vacina contra a covid-19 com autorização de introdução no mercado, nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, a saber:
    1. Janssen: COVID-19 Vaccine Janssen;
    2. AstraZeneca: Vaxzevria (anteriormente COVID-19 Vaccine AstraZeneca);
    3. Moderna: Spikevax (anteriormente COVID-19 Vaccine Moderna);
    4. Pfizer-BioNTech: Comirnaty.

     
  • Passageiros que apresentem o Certificado Digital COVID de recuperação da UE válido, com o respetivo código QR, a partir de 1 de julho de 2021, ou declaração ou comunicação eletrónica (em suporte digital ou papel) de alta clínica de vigilância e das medidas de isolamento emitida pelo serviço público de saúde relativa a SARS-CoV-2, cujo prazo de validade é de 180 dias;
     
  • Passageiros com idade igual ou inferior a 12 anos;
     
  • Profissionais de saúde em serviço para transferência ou evacuação de doentes e que tenham o rastreio periódico de âmbito profissional atualizado, de acordo com a norma técnica da Autoridade de Saúde Regional em vigor à data;
     
  • Passageiros com doença devidamente comprovada por declaração médica que ateste a incompatibilidade anatómica e/ou clínica para a realização de teste de diagnóstico ao SARS-CoV-2, através de colheita de material biológico pela nasofaringe, caso em que os passageiros devem submeter previamente à sua deslocação, com a antecedência mínima de dois dias úteis, a referida declaração à Autoridade de Saúde Regional para validação, sem prejuízo de realização de teste serológico à chegada à ilha de destino;
     
  • Passageiros com partida numa ilha considerada de menor risco de transmissão e que, em trânsito para a ilha de destino final, aterrem nos aeroportos de ilhas classificadas como de alto e médio risco de transmissão, desde que não circulem do lado «ar» para o lado «terra», na aceção terminológica em uso nos aeroportos nacionais;
     
  • Tripulações de companhias aéreas que não circulem do lado «ar» para o lado «terra», na aceção terminológica em vigor nos aeroportos nacionais, bem como as que se desloquem em serviço, com partida nas ilhas classificadas como de maior risco de transmissão, e a estas regressem sem terem saído da aeronave.
      

3.1. As declarações de exceção apenas podem ser apresentadas em suporte de papel ou em suporte digital, excluindo-se o formato SMS.

 

Estas orientações não dispensam a leitura atenta dos artigos 4.º e 5.º da Resolução do Conselho do Governo n.º 238/2021 de 29 de setembro de 2021.

 

Topo

 

Teste de despiste à Covid-19 com resultado negativo Obrigatório (ver ponto 2)
Preenchimento de formulário com informação sanitária e de viagem Obrigatório
Necessidade de efetuar quarentena / isolamento profilático Pode ser aplicável

 

Informação obrigatória a fornecer pelos passageiros

É obrigatório o preenchimento do registo de viajante na web app “Madeira Safe to Discover”, através do endereço www.madeirasafe.com, por parte de todos os passageiros com destino aos Aeroportos da Madeira, nas 48 horas prévias ao embarque. Caso não o preencham antes do voo, terão de fazê-lo após o desembarque no seu dispositivo móvel, em www.madeirasafe.com ou utilizando os códigos QR afixados no Aeroporto ou fornecendo os seus dados ao pessoal disponível para o efeito.

 

Restrições e medidas adotadas pelas autoridades

  1. Todos os passageiros de voos provenientes do exterior da R.A.M que apresentem um teste RT-PCR à COVID-19 negativo, efetuado nas 72 horas anteriores ao desembarque, em laboratórios certificados pelas autoridades nacionais ou internacionais, podem seguir para o seu destino, após o desembarque e mediante a apresentação do respetivo relatório.
    Especificações do teste à Covid-19 | Teste aceite ao embarque: RT-PCR Molecular test. Testes não aceites: NAAT Modular test, Antibody Test e Antigen (Rapid) Test. Reconfirme antes de efetuar o seu teste.
    Conheça aqui os laboratórios protocolados com o Governo Regional da Madeira para o efeito.

    Exceções:
    • a) Crianças até aos 11 anos de idade;
       
    • b) Passageiros portadores de certificado de vacinação (documento que comprova a vacinação completa) e/ou comprovativo de recuperado da doença Covid-19 nos últimos 180 dias. Estes documentos devem ser submetidos na plataforma madeirasafe.com no momento do registo..
       
  2. Os passageiros desembarcados nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira, que não tenham sido testados para a COVID-19, fá-lo-ão no aeroporto à chegada. A realização do teste é gratuita. Após a realização do teste, deverão permanecer em isolamento, no respetivo domicílio ou no estabelecimento hoteleiro onde se encontrem hospedados, até à obtenção de resultado negativo do referido teste.
     
  3. Os passageiros que desembarquem nos Aeroportos da Região Autónoma da Madeira, provenientes do Reino Unido, do Brasil e da África do Sul, que não sejam portadores de teste de PCR de despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, devem efetuar o teste PCR de despiste da infeção por SARS-CoV-2, e enquanto aguardam o resultado do mesmo, devem permanecer em isolamento profilático em estabelecimento hoteleiro requisitado pelo Governo Regional para o efeito.
     
  4. Todos os viajantes residentes no território da Região Autónoma da Madeira, assim como os emigrantes madeirenses, seus familiares, e estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino superior ou em Programas de Mobilidade, que desembarquem nos aeroportos da Madeira e Porto Santo, em voos oriundos de qualquer território exterior à Região Autónoma da Madeira, estão obrigados a efetuar o segundo teste PCR de despiste ao SARS-CoV-2 entre o quinto e o sétimo dias após a realização do primeiro teste, devendo garantir, no período compreendido entre o desembarque e a realização do segundo teste, o isolamento profilático no domicílio e o integral cumprimento da vigilância e auto reporte de sintomas e das medidas de prevenção da COVID-19.
     

Esta informação é resumida e está em constante atualização, não dispensando a leitura integral do website das Entidades Oficiais aqui.
É da exclusiva responsabilidade do passageiro verificar a documentação e/ou requisitos necessários e as restrições vigentes no âmbito da Covid-19 em todos os países do seu itinerário, em vigor à data da sua viagem.

 

Topo

 

Teste de despiste à Covid-19 com resultado negativo Obrigatório
Preenchimento de formulário com informação sanitária e de viagem Obrigatório
portugalcleanandsafe.pt
Necessidade de efetuar quarentena / isolamento profilático Obrigatório (ver ponto 7)

 

Restrições e medidas adotadas pelas autoridades

1. Estão autorizadas as viagens essenciais e não essenciais com destino e a partir de Portugal continental:

  1. De passageiros provenientes dos países que integram a União Europeia e dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça);
     
  2. De passageiros provenientes do Brasil, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido;
     
  3. De passageiros providos de um Certificado Digital COVID da UE e de passageiros titulares de um certificado digital relativo a uma vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado, que tenha sido objeto de uma decisão de execução da Comissão Europeia;
     
  4. De passageiros titulares de comprovativo de vacinação que ateste o esquema vacinal completo, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado;
     
  5. De passageiros provenientes da Arábia Saudita, Austrália, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Jordânia, Kuwait, Nova Zelândia, Qatar, República Popular da China, Ruanda, Singapura, Ucrânia, Uruguai e Taiwan, e de e para as regiões administrativas especiais Hong Kong e Macau, cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, e respetivas atualizações, sob reserva de confirmação de reciprocidade, ou de passageiros provenientes desses países ainda que realizem escala em outro destes países;
     

2. São ainda autorizadas as viagens essenciais de passageiros provenientes de outros países:

  1. As viagens realizadas por motivos profissionais, de estudo, familiares, por razões de saúde ou por razões humanitárias;
     
  2. As viagens destinadas a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal continental, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes desses países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade.
     

3. Os cidadãos estrangeiros sem residência legal em território nacional que façam escala em aeroporto nacional devem aguardar voo de ligação aos respetivos países em local próprio no interior do aeroporto.

 

4. Todos os passageiros de voos com destino ou escala em Portugal continental têm de apresentar, antes do embarque, comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) para rastreio da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas antes da partida, respetivamente, sem o qual não poderão embarcar.
 

4.1. A apresentação de um comprovativo de vacinação dispensa a apresentação de comprovativo de realização de teste com resultado negativo.

 

5. Os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros com residência legal em território continental, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal que, excecionalmente, não sejam portadores de comprovativo de realização de teste para rastreio ao SARS-CoV-2 com resultado negativo, devem realizar, à chegada, antes de entrar em território continental, a expensas próprias, teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou teste rápido de antigénio (TRAg), sendo, para o efeito, encaminhados pelas autoridades competentes.
 

5.1. Estes passageiros, bem como aqueles a quem, no âmbito do rastreio de temperatura corporal por infravermelhos a efetuar a todos os passageiros que chegam a território nacional continental, seja detetada uma temperatura corporal igual ou superior a 38ºC e que realizem, por esse motivo, teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2, aguardam em local próprio no interior do aeroporto até à notificação do resultado.
 

5.2. Os comprovativos de realização laboratorial de teste rápido de antigénio (TRAg) devem indicar, obrigatoriamente, o conjunto de dados normalizados acordados pelo Comité de Segurança da Saúde da União Europeia, sendo apenas admitidos testes que constem da lista comum de testes rápidos de antigénio para rastreio da doença Covid-19 no espaço comunitário, acordado por este Comité de Segurança da Saúde.
Os passageiros que embarquem com comprovativo de realização de teste rápido de antigénio (TRAg) que não cumpra os requisitos devem realizar novo teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou teste rápido de antigénio (TRAg) à chegada, a expensas próprias, devendo aguardar em local próprio no interior do aeroporto até à notificação do resultado.
 

5.3. Excetuam-se da obrigatoriedade de apresentação, antes do embarque, de comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) para rastreio da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas antes da partida, respetivamente:
 

  1. Crianças que não tenham ainda completado 12 anos de idade;
     
  2. Os passageiros cidadãos nacionais, cidadãos estrangeiros com residência legal em território continental ou pessoal diplomático colocado em Portugal em voos com origem nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Contudo, se o seu embarque para Portugal continental tiver o propósito de transferência para outro país, os passageiros terão de cumprir as regras do país de destino.
     

6. É permitida a realização de viagens, por qualquer motivo, com destino a Portugal por passageiros providos, em formato digital ou em papel, de um Certificado Digital COVID da UE. É reconhecida a validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade.
 

6.1. São admitidos os seguintes certificados digitais COVID da UE:

  1. Certificado de vacinação, que ateste o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a Covid-19 com autorização de introdução no mercado. O esquema vacinal considera-se completo após a toma:
     
    1. Da dose única de uma vacina contra a Covid-19 com um esquema vacinal de uma dose;
    2. Da segunda dose de uma vacina contra a Covid-19 com um esquema vacinal de duas doses, ainda que tenham sido administradas doses de duas vacinas distintas; ou
    3. Da primeira dose de uma vacina contra a Covid-19 com um esquema vacinal de duas doses por pessoas que recuperaram da doença, se estiver indicado no certificado de vacinação que o esquema de vacinação foi concluído após a administração de uma dose.
       
  2. Certificado de teste, que ateste que o titular foi sujeito a:
     
    1. Um teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), nas últimas 72 horas, com resultado negativo;
    2. Um teste rápido de antigénio, nas últimas 48 horas, com resultado negativo;
       
  3. Certificado de recuperação, que ateste que o titular recuperou de uma infeção por SARS-CoV-2, na sequência de um resultado positivo de um teste TAAN, há mais de 11 dias e menos de 180 dias.
     

6.2. Os certificados de vacinação deverão incluir, pelo menos, a seguinte informação:

  1. Nome(s) próprio(s) e apelido(s) do titular;
     
  2. Data de nascimento;
     
  3. Doença ou agente visado: COVID-19 (SARS-CoV-2 ou uma das suas variantes);
     
  4. Vacina contra a COVID-19 ou profilaxia;
     
  5. Nome da vacina contra a COVID-19;
     
  6. Titular da autorização de introdução no mercado ou fabricante da vacina contra a COVID-19;
     
  7. Número numa série de doses, bem como o número total de doses na série;
     
  8. Data de vacinação, indicando a data da última dose administrada;
     
  9. Estado-Membro ou país terceiro em que a vacina foi administrada;
     
  10. Entidade emitente do certificado.
     

6.3. Os certificados de recuperação deverão incluir, pelo menos, a seguinte informação:

  1. Nome(s) próprio(s) e apelido(s) do titular;
     
  2. Data de nascimento;
     
  3. Doença ou agente de que o titular recuperou: COVID-19 (SARS-CoV-2 ou uma das suas variantes);
     
  4. Data do primeiro resultado positivo do teste de diagnóstico;
     
  5. Estado-Membro ou país terceiro no qual o teste de diagnóstico foi realizado;
     
  6. Entidade emitente do certificado;
     
  7. Certificado válido desde.
     

6.4. A validade de certificados de vacinação só será reconhecida se os seus titulares tiverem sido inoculados com vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004:

  1. Janssen: COVID-19 Vaccine Janssen;
     
  2. AstraZeneca: Vaxzevria (anteriormente COVID-19 Vaccine AstraZeneca);
     
  3. Moderna: Spikevax (anteriormente COVID-19 Vaccine Moderna);
     
  4. Pfizer-BioNTech: Comirnaty.
     

6.5. A não reciprocidade no reconhecimento por países terceiros da validade de Certificado Digital COVID da UE, nas modalidades de certificados de vacinação e recuperação, emitidos por Portugal, impede o reconhecimento da validade dos certificados emitidos por esses países terceiros.
 

6.6. Os menores que viajem com um ou ambos os titulares das responsabilidades parentais, ou com outro acompanhante por eles responsável, estão dispensados da realização de quarentena quando os acompanhantes sejam detentores de um certificado de vacinação ou de recuperação válido aquando da entrada em território nacional.
 

Para mais informação sobre os certificados de vacinação e recuperação, consulte o Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho.

 

7. Os passageiros dos voos originários da África do Sul, da Índia, ou do Nepal devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde, não se considerando origem uma escala aeroportuária em qualquer desses países.
 

7.1. Excetuam-se do cumprimento do isolamento profilático, devendo limitar as suas deslocações ao essencial para o fim que motivou a entrada em território nacional:
 

  1. Os passageiros que sejam titulares do Certificado Digital COVID da UE de vacinação ou recuperação;
     
  2. Os passageiros que sejam titulares de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade;
     
  3. Os passageiros que sejam titulares do Certificado Digital COVID da UE de vacinação ou recuperação;
     
  4. Os passageiros que se desloquem em viagens essenciais e cujo período de permanência em território nacional, atestado por bilhete de regresso, não exceda 48 horas;
     
  5. Os passageiros que se desloquem exclusivamente para prática de atividades desportivas integradas em competições profissionais internacionais, desde que garantido o cumprimento de um conjunto de medidas adequadas à redução máxima dos riscos de contágio, nomeadamente evitando contactos não desportivos, e a observância das regras e orientações definidas pela Direção-Geral de Saúde.

 

Estas medidas em matéria de tráfego aéreo e aeroportos não se aplicam a:

  • Voos de aeronaves do Estado e das Forças Armadas;
  • Voos de aeronaves que integram ou venham a integrar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;
  • Voos para transporte exclusivo de carga e correio;
  • Voos para fins humanitários ou de emergência médica;
  • Voos de emergência médica;
  • Voos de escalas técnicas para fins não comerciais.
     

 

Estas orientações não dispensam a leitura atenta do Capítulo IV (artigos 14º a 17.º) da Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021 e do Despacho n.º 9573-A/2021 de 30 de setembro de 2021.
 


Esta informação é resumida e está em constante atualização, não dispensando a leitura integral do website das Entidades Oficiais aqui.
É da exclusiva responsabilidade do passageiro verificar a documentação e/ou requisitos necessários e as restrições vigentes no âmbito da Covid-19 em todos os países do seu itinerário, em vigor à data da sua viagem.

 

Topo

 

Teste de despiste à Covid-19 com resultado negativo 3 testes obrigatórios: 1 antes da partida, 1 à chegada, no aeroporto, e 1 ao 8.º dia após a chegada
Preenchimento de formulário com informação sanitária e de viagem Obrigatório, através da aplicação ArriveCAN
Necessidade de efetuar quarentena / isolamento profilático Período de quarentena de 14 dias obrigatório

 

1. Informação aos passageiros vacinados

Os cidadãos estrangeiros qualificados para a isenção do viajante totalmente vacinado podem entrar no Canadá para viagens irrestritas.

Verifique aqui se pode beneficiar da isenção.

 

1.1. Para serem considerados totalmente vacinados, os passageiros deverão ter recebido as doses recomendadas da vacina para a COVID-19 aceites pelo Health Canada. A última dose deverá ter sido administrada pelo menos 14 dias antes da entrada no Canadá.
 

Vacinas para a COVID-19 aceites no Canadá:

  • Pfizer-BioNTech (Comirnaty, tozinameran, BNT162b2)
  • Moderna (mRNA-1273)
  • AstraZeneca/COVISHIELD (ChAdOx1-S, Vaxzevria, AZD1222)
  • Janssen/Johnson & Johnson (Ad26.COV2.S)
     

Os passageiros recuperados da COVID-19 ainda precisam de uma série completa de uma vacina COVID-19 aceite ou de uma combinação de vacinas aceites. Se apenas tiveram uma dose de uma vacina aceite diferente da Janssen (Johnson & Johnson), os passageiros não se qualificam como totalmente vacinados.

 

1.2. Os passageiros deverão submeter o certificado de vacinação na aplicação ArriveCAN, antes de embarcar no seu voo.

 

1.3. Os passageiros deverão manter na sua posse uma cópia do certificado de vacinação em papel ou formato eletrónico, em inglês, francês ou numa tradução certificada para partilha com os serviços de fronteira, quando solicitado.

 

1.4. Aos passageiros completamente vacinados ainda é requerido:

  • A apresentação de um teste com resultado negativo à COVID-19, realizado até 72 horas antes da partida do voo, ou apresentação de um teste com resultado positivo realizado entre 14 e 180 dias antes da partida do voo. Testes antigénicos não são aceites.
  • A realização de um teste à COVID-19 à chegada, se assim solicitado.
  • A apresentação de um plano de quarentena válido, caso os serviços de fronteiras considerem necessária a realização de quarentena.
  • A utilização de máscara durante a viagem aérea.
  • Estar assintomáticos.
  • O cumprimento de qualquer orientação adicional recomendada pelas autoridades de saúde, incluindo usar máscara em público por 14 dias e manter uma lista de contactos.

 

1.5. Se a prova de vacinação não cumprir todos os requisitos será considerada inválida e os passageiros serão obrigados a:

  • Permanecer em hotel autorizado pelo governo a aguardar os resultados do seu teste de chegada antes de prosseguir para o seu local de quarentena.
  • Cumprir um período de quarentena de pelo menos 14 dias.
  • Realizar um novo teste no 8.º dia da quarentena.


 

2. Informação obrigatória a fornecer pelos passageiros


2.1. Todos os passageiros com 5 e mais anos de idade, independentemente da sua nacionalidade, deverão apresentar um resultado negativo de teste de despiste à Covid-19, realizado através de uma das metodologias aceites, nas 72 horas que antecedem a partida do voo para o Canadá.

Testes aceites: CRISPR, Ct, deteção do gene E, deteção do gene N, deteção do gene Orf1a/b, deteção do gene RdRp, deteção do gene S, ddPCR, amplificação isotérmica, LamPORE, NAAT, NAT, NGS, PCR, qPCR, RNA, RT-LAMP, RT-PCR, sequenciação e WGS.

 

2.1.1. O documento laboratorial comprovativo do resultado negativo do teste de despiste Covid-19 deve conter os seguintes dados:

  1. O nome do titular e data de nascimento;
  2. O nome e morada do laboratório que administrou o teste;
  3. A data em que a amostra foi colhida e o método de teste utilizado; e
  4. O resultado do teste.

 

Se os passageiros tiverem um voo de ligação:

  • o teste deve ser realizado no prazo de 72 horas após a hora programada de partida do último voo direto para o Canadá;
  • o passageiro pode ter de agendar o teste na cidade de trânsito.

 

Se o passageiro já tiver tido COVID-19 e recuperado

Se atualmente livre de sintomas, os passageiros podem fornecer prova de um teste molecular à COVID-19 positivo, em vez de um teste negativo.
Este resultado do teste também isentará os passageiros da exigência de um teste de chegada, e de um teste ao 8.º dia para os que são obrigados a ser submetidos a uma quarentena.

  • O teste deve ter sido realizado pelo menos 14 e não mais de 180 dias antes da partida inicial programada do voo; o teste deve ter sido realizado no mínimo 14 e não mais de 180 dias antes da partida inicial programada do voo;
  • A prova do resultado positivo deve ser de um tipo aceite de teste molecular.
     

Todos os passageiros devem:

  • apresentar um tipo de testes aceites, não um teste de antigénios;
  • conservar o comprovativo dos resultados dos testes durante o período de 14 dias com início no dia da sua entrada no Canadá.
     

Os passageiros completamente vacinados devem continuar a apresentar um resultado de teste antes da entrada no país.

  • As vacinas aceites são AstraZeneca (Covishield), AstraZeneca (SK Bioscience), AstraZeneca (Vaxzevria), Janssen, Moderna ou Pfizer-BioNTech.

 

2.2. Aquando da chegada ao Canadá, os passageiros com idade igual ou superior a cinco anos deverão realizar um teste à COVID-19 antes de saírem do aeroporto, a menos que sejam instruídos a utilizar um ‘kit’ de teste doméstico. Os passageiros também receberão um ‘kit’ para utilizar no 8.º dia da sua quarentena obrigatória.

O teste de chegada não está sujeito a qualquer encargo.

 

Testes à chegada para passageiros vacinados

Se os passageiros forem elegíveis para a isenção de passageiro totalmente vacinado, podem ser isentos dos testes de chegada. No entanto, podem ser selecionados para os testes de chegada aleatórios obrigatórios.

 

Testes de chegada para passageiros não vacinados

Os passageiros internacionais que chegam a Toronto, bem como os que efetuam ligação a outros locais na Província de Ontário, devem realizar um teste de despiste à COVID-19 à chegada ao Aeroporto Internacional Toronto Pearson, nos centros de testes localizados nos níveis de chegada dos Terminais 1 e 3.

Para uma experiência de testes mais rápida à chegada a Toronto, os passageiros devem registar-se previamente antes de chegarem a Toronto através de portal.switchhealth.ca. Os passageiros devem utilizar o mesmo endereço de correio eletrónico que utilizaram para a sua conta no ArriveCAN.

 

Teste do 8.º dia

Os passageiros totalmente vacinados que chegam ao Canadá, que preenchem todos os critérios, ficam dispensados de realizar o teste do 8.º dia.
 

Todos os passageiros receberão chamadas de um agente ou de um sistema automatizado e poderão também ser visitados no seu local de quarentena por um agente de rastreio para garantir o cumprimento.
 

Resultados negativos no teste do 8.º dia: os passageiros só podem sair do seu local de quarentena se obterem um resultado negativo no teste do 8.º dia e tiverem completado a sua quarentena obrigatória de 14 dias.
 

Resultado positivo no teste: os passageiros devem isolar-se imediatamente dos outros durante um período de 10 dias, que se iniciam a partir do momento que fizeram o teste com o resultado positivo (ou seja, data/hora da colheita do espécime). Um representante do governo contactá-los-á para fornecer-lhes instruções adicionais.
 

Os passageiros têm a obrigação legal de realizar os testes à chegada e ao 8.º dia. O não cumprimento dos requisitos da Lei de Quarentena e das ordens de emergência emitidas ao abrigo desta Lei é um delito e pode levar a multas de até $750.000 ou prisão. Se os passageiros não se submeterem aos testes, podem ser inclusivamente transferidos para uma instalação de quarentena designada.
 

Mais informações disponíveis aqui.

 

2.3. Qualquer pessoa que viaje para o Canadá, independentemente da sua nacionalidade, deve fornecer as suas informações de viagem, de contacto e de vacinação, o resultado do teste de despiste à Covid-19, bem como o seu plano de quarentena, através da aplicação móvel ArriveCAN, disponível para download na Apple App Store e Google Play, ou do website nas 72 horas que antecedem a sua chegada ao Canadá.
 

Os passageiros que não submeterem as informações necessárias através do ArriveCAN poderão ver o seu embarque recusado.
 

Aos cidadãos canadianos, residentes permanentes ou pessoas registadas ao abrigo da lei indígena e aos estrangeiros elegíveis para entrar no Canadá ao abrigo de outra isenção de entrada (tais como trabalho estrangeiro, estudo, motivos de compaixão) não será recusado o embarque ou a entrada, mas:

  • não serão elegíveis para a isenção do viajante totalmente vacinado;
  • poderão enfrentar atrasos adicionais devido ao interrogatório de saúde pública;
  • poderão ser sujeitos a coimas ou a medidas coercivas.

Após a chegada ao Canadá, todos os passageiros devem continuar a facultar, diariamente, informações relacionadas com a Covid-19, nomeadamente autoavaliação dos sintomas da Covid-19, por via eletrónica, durante todo o período de quarentena.
 

Para mais informações, visite o website Canada.ca/ArriveCAN.

 

2.4. Antes de embarcar num voo com destino ao Canadá, todos os passageiros devem submeter-se a um controlo de saúde, através do preenchimento de um questionário de saúde e de consentimentos.

2.4.1. Cada passageiro deve confirmar à transportadora aérea que compreende que pode estar sujeito às medidas definidas pelos governos federal, provincial ou territorial para impedir a propagação da Covid-19, à chegada ao seu destino.

2.4.2. Estas confirmações poderão ser fornecidas por um adulto competente em nome de uma pessoa que não tenha capacidades ou competências para o fazer.

2.4.3. Os passageiros podem ficar sujeitos a uma sanção pecuniária se facultarem respostas, no que respeita ao controlo de saúde ou uma confirmação, que saibam ser falsas ou incorretas.

 


Não se esqueça que, para poder entrar no Canadá, deverá apresentar uma isenção de visto válida. Assim, deverá solicitar uma Autorização de Viagem no mínimo 72 horas antes da sua partida. Poderá fazê-lo eletronicamente por aqui.


 

3. Restrições e medidas adotadas pelas autoridades


3.1. Apenas estão autorizados a entrar no Canadá:

  • A partir de 7 de setembro de 2021, os cidadãos estrangeiros com um certificado de vacinação COVID-19 carregado no ArriveCAN comprovando que foram totalmente vacinados pelo menos 14 dias antes da chegada. As vacinas aceites são AstraZeneca (Covishield), AstraZeneca (SK Bioscience), AstraZeneca (Vaxzevria), Janssen, Moderna ou Pfizer-BioNTech. Uma combinação de vacinas é aceite.
  • Cidadãos nacionais do Canadá.
  • Cidadãos com dupla nacionalidade do Canadá com um e-mail de aprovação de Autorização Especial.
  • Residentes permanentes do Canadá e membros da sua família imediata.
  • Pessoas registadas ao abrigo da Lei Indígena do Canadá com o Certificado de Estatuto Indígena (CIS) ou o Certificado Seguro de Estatuto Indígena (SCIS).
  • Passageiros com um Documento de Viagem canadiano para Refugiados ou um Documento Único de Viagem para Reinstalação no Canadá.
  • Membros da família imediata de nacionais do Canadá, de residentes permanentes do Canadá e de pessoas registadas ao abrigo da Lei Indígena do Canadá. Devem permanecer durante pelo menos 15 dias e ter um plano de quarentena. A estadia por menos de 15 dias é permitida se tiverem um certificado de vacinação COVID-19 que demonstre que foram totalmente vacinados pelo menos 14 dias antes da chegada.
  • Membros da família alargada de nacionais do Canadá, de residentes permanentes do Canadá e de pessoas registadas ao abrigo da Lei Indígena do Canadá. Devem permanecer pelo menos 15 dias, ter um plano de quarentena, e ter uma autorização escrita emitida pela Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá (IRCC). A estadia por menos de 15 dias é permitida se tiverem um certificado de vacinação COVID-19, comprovando que foram totalmente vacinados pelo menos 14 dias antes da chegada.
  • Passageiros com uma autorização da Agência de Saúde Pública do Canadá (PHAC).
  • Passageiros com uma carta de autorização do Vice-Ministro do Património Canadiano (PCH).
  • Passageiros que chegam diretamente dos EUA e que viajam com um propósito essencial.
  • Passageiros com uma licença de estudo ou uma licença de trabalho de pós-graduação, emitida pelo Canadá. Devem frequentar uma instituição de ensino designada (DLI) com um plano de prontidão COVID-19 aprovado pela sua província ou território. Devem viajar para frequentar os seus estudos.
  • Passageiros com um pedido de residência permanente. Devem ter um aviso escrito emitido ao abrigo da Lei de Imigração e Proteção de Refugiados;
  • Membros das forças canadianas viajando em serviço, e os seus familiares mais próximos.

 

3.2. Os passageiros devem apresentar um teste COVID-19 negativo realizado no máximo 72 horas antes da partida do último voo direto para o Canadá.

Isto não se aplica a:

  • Passageiros com idade inferior a 5 anos;
  • Passageiros com um teste à COVID-19 positivo efetuado pelo menos 15 dias e no máximo 180 dias antes da partida do último voo direto para o Canadá.

 

3.3. Os passageiros podem ser sujeitos a quarentena durante 14 dias. Isto não se aplica aos passageiros com um certificado de vacinação COVID-19 que demonstre que foram totalmente vacinados pelo menos 14 dias antes da chegada, e aos seus filhos acompanhantes com menos de 12 anos de idade.

 

3.4. Os passageiros estão sujeitos a um teste molecular à COVID-19 no 1.º dia e no 8.º dia após a chegada. Isto não se aplica a:

  • Passageiros com um teste à COVID-19 positivo efetuado pelo menos 15 dias e no máximo 180 dias antes da partida do último voo direto para o Canadá;
  • Residentes de Point Roberts em Washington, nos EUA, que entram no Canadá para regressar ao seu local de residência;
  • Passageiros que são membros das Forças Canadianas ou de uma força visitante em viagem de serviço;
  • O teste molecular COVID-19 no 8.º dia após a chegada não se aplica aos passageiros com um certificado de vacinação COVID-19 que demonstre que foram totalmente vacinados pelo menos 14 dias antes da chegada.

 

3.5. Estão proibidos de embarcar em voos com destino ao Canadá os passageiros que:

  • tenham febre e tosse ou febre e dificuldades respiratórias, a menos que apresentem um atestado médico confirmando que estes sintomas não estão relacionados com a Covid-19;
  • tenham, ou suspeitem que tenham, Covid-19;
  • lhes tenha sido negada autorização para embarcar num avião nos últimos 14 dias por uma razão médica relacionada com a Covid-19.

3.5.1. Se os passageiros prestarem deliberadamente qualquer informação falsa ou incorreta sobre a sua saúde, poderão ficar sujeitos a uma penalização monetária, de até $5.000.

 

3.6. Os passageiros com 2 ou mais anos de idade devem usar sempre uma máscara ou proteção facial durante o processo de embarque, durante o voo, no desembarque e quando são instruídos a fazê-lo por um agente na porta de embarque, pessoal de controlo de segurança do aeroporto, ou um membro da tripulação, e quando transitam através dos aeroportos canadianos. Saiba quais as máscaras ou proteções faciais aceites e permitidas pelas autoridades canadianas aqui.

  • Crianças com menos de 2 anos de idade não são obrigadas a usar uma máscara não médica ou uma proteção facial;
  • Entre os 2 e 5 anos de idade, as crianças são obrigadas a usar uma máscara não médica ou uma proteção facial no momento do embarque, durante o voo e durante o desembarque, desde que a criança seja capaz de a tolerar. As crianças nesta faixa etária (ou os seus pais/tutores) devem ser capazes de demonstrar que têm uma máscara na sua posse quando embarcam no avião, mesmo que a criança não consiga tolerar o seu uso nesse momento.
  • As crianças com seis ou mais anos de idade devem usar uma máscara ou proteção facial quando viajam, a menos que os seus pais ou tutores tenham um atestado médico.

 

3.7. Os passageiros devem ser transportados através dos seguintes aeroportos: Calgary (YYC), Edmonton (YEG), Halifax (YHZ), Montreal (YUL), Ottawa (YOW), Quebec (YQB), Toronto (YYZ), Vancouver (YVR) e Winnipeg (YWG).

 

Esta informação é resumida e está em constante atualização, não dispensando a leitura integral do website das Entidades Oficiais aqui.

É da exclusiva responsabilidade do passageiro verificar a documentação e/ou requisitos necessários e as restrições vigentes no âmbito da Covid-19 em todos os países do seu itinerário, em vigor à data da sua viagem.

 

Topo

 

Teste de despiste à Covid-19 com resultado negativo Obrigatório
Preenchimento de formulário com informação sanitária e de viagem Obrigatório
Necessidade de efetuar quarentena / isolamento profilático Depende das medidas em vigor no Estado de destino final

 

Informação obrigatória a fornecer pelos passageiros

1. Todos os passageiros com 2 ou mais anos de idade, independentemente da sua nacionalidade ou cidadania, deverão apresentar documento comprovativo de resultado negativo de teste de despiste à Covid-19, que pode ser um teste de antigénio ou um teste de amplificação de ácido nucleico (NAAT), tal como RT-PCR, RT-LAMP e TMA, desde que autorizado pela autoridade nacional competente no país onde o teste é administrado, realizado nos 3 dias que antecedem a partida do voo para os Estados Unidos da América, sob pena de lhes ser recusado o embarque ou a entrada no país.

  • 1.1. Todos os passageiros que tenham obtido resultado positivo em teste de despiste à Covid-19 nos 90 dias que antecedem a partida do voo para os Estados Unidos da América, deverão, para além do documento comprovativo de resultado positivo de teste de despiste à SARS-CoV-2, apresentar uma declaração assinada em papel timbrado que contenha o nome, endereço e número de telefone de um profissional de saúde licenciado ou autoridade de saúde pública, a certificar que o passageiro já se encontra recuperado da Covid-19 e está autorizado para viajar.
     

2. Todos os passageiros com 2 ou mais anos de idade, independentemente da sua nacionalidade ou cidadania, deverão imprimir e preencher o seguinte formulário, em duplicado, devendo uma das cópias ser entregue à companhia aérea, no momento de embarque no voo com destino aos Estados Unidos da América, e a outra acompanhar o passageiro até ao final da viagem, podendo esta ser solicitada para verificação e/ou confirmação pelas autoridades aeroportuárias norte-americanas.

 

Poderá encontrar informações adicionais e recomendações para viagens internacionais de e para os Estados Unidos da América aqui.

 

Por favor visite o website do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças dos EUA para obter informação de máxima importância, clicando.


Restrições e medidas adotadas pelas autoridades

1. Os passageiros que transitaram ou estiveram na Alemanha, Áustria, Bélgica, Brasil, República Popular da China, República Checa, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Irão, República da Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça (excluindo territórios ultramarinos fora da Europa), nos últimos 14 dias, não estão autorizados a entrar e a transitar.
Isto não se aplica a:

  • cidadãos nacionais e residentes permanentes dos EUA;
  • aos cônjuges de cidadãos nacionais e de residentes permanentes dos EUA;
  • aos pais/tutores legais de um cidadão nacional ou residente permanente dos EUA, não casado e com idade inferior a 21 anos;
  • aos irmãos ou irmãs solteiros e com menos de 21 anos de idade de um cidadão nacional ou residente permanente dos EUA, desde que este seja também solteiro e com idade inferior a 21 anos;
  • o filho/filha de um cidadão nacional ou residente permanente dos EUA;
  • os passageiros com os vistos A-1, A-2, C-1, C-1/D, C-2, C-3, D, E-1 (na qualidade de funcionário da TECRO ou da TECO ou membros da família imediata do funcionário), G-1, G-2, G-3, G-4, IR-4, IH-4, NATO-1 através da NATO-4, ou visto NATO-6;
  • membros das Forças Armadas dos EUA, cônjuges e filhos de membros das Forças Armadas dos EUA;
  • passageiros com provas de que viajam a convite do Governo dos EUA para efeitos de contenção/mitigação da Covid-19;
  • passageiros com documentos emitidos pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA, pelas Alfândegas e Proteção das Fronteiras dos EUA ou pelo Departamento de Estado dos EUA, indicando que está isento da restrição;
  • Tripulantes de nível B1 que estejam envolvidos em atividades de aligeiramento, atividade de Plataforma Continental Externa (OCS), atividade de parque eólico, tripulação privada aérea/marítima e outros tripulantes ativos semelhantes;
  • estudantes com um visto F-1 ou M-1 e os seus dependentes F-2 e M-2, se chegarem ou tiverem estado na República da Irlanda, Reino Unido ou Estados Membros de Schengen nos últimos 14 dias.
     

2. O uso de máscara é obrigatório durante todo o voo, incluindo no embarque e desembarque, para todos os passageiros com idade superior a 2 anos. A recusa do uso de máscara resulta numa violação da lei federal e poderá ter como consequência a recusa de embarque, expulsão do avião e/ou penalizações ao abrigo da lei federal dos EUA.

2.1. A obrigatoriedade do uso de máscara não se aplica nas seguintes situações:

  • Pedido de remoção momentânea para verificação e confirmação de identidade do passageiro;
  • Ato de beber, comer ou tomar medicação. Contudo, a máscara deverá ser colocada entre mordidas e goles;
  • A máscara poderá ser removida aquando comunicação com pessoa surda ou muda, uma vez que a leitura dos lábios é crucial no processo comunicativo;
  • Aquando do recurso a máscaras de oxigénio;
  • Caso a pessoa esteja inconsciente, incapacitada, desmaiada ou incapaz de remover a máscara sozinha.
     

3. Os passageiros estão sujeitos às medidas de prevenção e combate à COVID-19 determinadas pelo Estado ou território do seu destino final. Poderá encontrar mais informações aqui.

 

Esta informação é resumida e está em constante atualização, não dispensando a leitura integral do website das Entidades Oficiais aqui.
É da exclusiva responsabilidade do passageiro verificar a documentação e/ou requisitos necessários e as restrições vigentes no âmbito da Covid-19 em todos os países do seu itinerário, em vigor à data da sua viagem.

 

Poderá igualmente encontrar mais informações importantes aqui.

 

Topo

 

Teste de despiste à Covid-19 com resultado negativo Obrigatório
Preenchimento de formulário com informação sanitária e de viagem Obrigatório
Necessidade de efetuar quarentena / isolamento profilático Obrigatório

 

Informação obrigatória a fornecer pelos passageiros

1. Todos os passageiros devem informar a autoridade de saúde competente onde residirão durante a sua permanência na Alemanha. Para tal, devem efetuar o preenchimento online do Registo Digital à Chegada e utilizar o Passenger Locator Card fornecido a bordo pelas companhias aéreas.

2. Os passageiros que chegam ou que tenham estado nos últimos 10 dias antes da chegada em países com alta incidência e com variantes de preocupação devem registar-se antes da partida em www.einreiseanmeldung.de. Pode consultar uma lista permanentemente atualizada de áreas de alto risco em www.rki.de/covid-19-risikogebiete.

3. Os passageiros que entram ou transitam pela Alemanha, à exceção de passageiros com idade inferior a 12 anos, devem apresentar um certificado médico de teste à Covid-19 com resultado negativo, realizado no máximo 48 horas antes da chegada, comprovativo de vacinação ou comprovativo de recuperação, à companhia aérea, antes do embarque.

3.1. Os testes aceites são testes de antigénio, PCR, RT-LAMP e TMA.

3.2. O certificado deverá estar em inglês, francês, alemão, italiano ou espanhol.

3.3. Em alternativa, os passageiros poderão apresentar um teste à Covid-19 PCR, RT-LAMP ou TMA com resultado positivo, emitido pelo menos 28 dias e no máximo 6 meses antes da chegada.

 

 

Restrições e medidas adotadas pelas autoridades

1. As restrições temporárias de viagem aplicam-se a todas as viagens não essenciais de países terceiros para a Alemanha.
 

1.1. As restrições de viagem não se aplicam a cidadãos alemães e a residentes na Alemanha, a passageiros oriundos dos países membros da União Europeia, a cidadãos de Andorra, Mónaco, San Marino, Suíça, Cidade do Vaticano e estados-membros do Espaço Económico Europeu, bem como a passageiros que tenham residido e permanecido recentemente nos seguintes países e regiões:
Arábia Saudita, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Hong Kong, Jordânia, Macau, Moldávia, Nova Zelândia, Qatar, Singapura, Taiwan, Ucrânia e Uruguai.
 

1.2. A entrada na Alemanha é permitida a todos os passageiros que tenham residido e permanecido recentemente em países terceiros, desde que estejam totalmente vacinados contra o SARS-CoV-2.

Um passageiro é considerado totalmente vacinado sob as seguintes condições:

  1. A vacina deve estar listada no website do Instituto Paul-Ehrlich.
  2. Os passageiros devem ter recebido todas as doses de vacinação necessárias para uma vacinação protetora completa, tal como listado no website do Instituto Paul-Ehrlich.
  3. Decorreram pelo menos 14 dias desde a última vacinação necessária, exceto no caso de pessoas recuperadas da doença.
  4. O passageiro não permaneceu numa área de variantes de preocupação durante os últimos 10 dias.
  5. O passageiro deve ter um certificado de vacinação COVID-19 demonstrando que foi vacinado com a totalidade das doses da AstraZeneca (Vaxzevria), Janssen, Moderna ou Pfizer-BioNTech (Comirnaty) pelo menos 14 dias antes da partida. O certificado deve estar em inglês, francês, alemão, italiano ou espanhol.
     
  6. O passageiro deve possuir um certificado de vacinação COVID-19, comprovando que recebeu a primeira dose de vacina da AstraZeneca (Vaxzevria), Moderna ou Pfizer-BioNTech (Comirnaty) pelo menos 14 dias antes da partida, e um certificado de recuperação COVID-19 emitido pelo menos 6 meses antes da primeira dose de vacina. Os certificados devem estar em inglês, francês, alemão, italiano ou espanhol.
  7. O passageiro com menos de 12 anos viajando acompanhado por um progenitor com um certificado de vacinação COVID-19 que comprove que o progenitor recebeu a primeira dose de vacina da AstraZeneca (Vaxzevria), Moderna ou Pfizer-BioNTech (Comirnaty), pelo menos 14 dias antes da partida, e com um certificado de recuperação COVID-19 emitido pelo menos 6 meses antes da primeira dose de vacina. Os certificados devem estar em inglês, francês, alemão, italiano ou espanhol.
  8. O passageiro é um cidadão de um Estado cujos requisitos de entrada não estão sujeitos a reciprocidade. Existem atualmente reservas de reciprocidade para o seguinte Estado: China.

1.2.1. Os passageiros devem apresentar um certificado COVID digital da União Europeia (EU-DCC) ou comprovativo equivalente de vacinação antes da partida à companhia aérea, que deve validá-lo com recurso ao bilhete de identidade ou equivalente, antes do embarque.
 

O certificado de vacinação deve conter, pelo menos, as seguintes informações:

  1. Dados pessoais da pessoa vacinada (pelo menos apelido, nome próprio, e data de nascimento),
  2. Data da vacinação,
  3. Número de doses de vacinação,
  4. Nome da vacina,
  5. Nome da doença contra a qual a vacinação foi recebida, e
  6. Características que indicam a pessoa ou instituição responsável pela realização da vacinação ou pela emissão do certificado. Por exemplo, um símbolo oficial ou o nome do emissor.
  7. Línguas aceites para a prova de vacinação: alemão, inglês, francês, italiano ou espanhol.
     

1.3. A entrada na Alemanha é permitida a todos os passageiros de países terceiros que tenham um motivo essencial para viajar:

  1. Cidadãos da UE e nacionais de países terceiros com direito de residência atual na Alemanha,
  2. Trabalhadores da saúde, investigadores da saúde, e prestadores de cuidados geriátricos,
  3. Trabalhadores estrangeiros qualificados e altamente qualificados, se o seu emprego for necessário numa perspetiva económica e o trabalho não puder ser adiado ou realizado no estrangeiro,
  4. Transporte de mercadorias e outro pessoal de transporte,
  5. Trabalhadores sazonais na agricultura,
  6. Marinheiros,
  7. Estudantes estrangeiros, estagiários, voluntários,
  8. Pessoas que imigram para a Alemanha para se juntarem às suas famílias e visitas por razões familiares urgentes ou visitas de curto prazo de membros da família principal (marido/esposa, filhos menores, pais de filhos menores) ou parceiros não casados numa relação com cidadãos alemães, cidadãos da UE, e cidadãos de países terceiros com direito de residência atual na Alemanha ou visitas conjuntas de curto prazo de casais (cidadãos de países terceiros e cidadãos alemães / cidadãos da UE) a residir juntos num país terceiro por razões importantes,
  9. Pessoas com necessidade de proteção internacional ou por outras razões humanitárias,
  10. Diplomatas, pessoal de organizações internacionais, pessoal militar e trabalhadores de ajuda humanitária no exercício das suas funções,
  11. Migrantes de etnia alemã,
  12. Passageiros em trânsito.
     

1.4. É permitida a entrada de nacionais de países terceiros na Alemanha com o único objetivo de prosseguir a viagem para outro Estado da UE/Schengen. Aplicam-se as seguintes condições:

  1. O tempo passado na Alemanha é limitado à duração necessária para o trânsito direto para o Estado de destino,
  2. O nacional de um país terceiro é autorizado a entrar no Estado de destino de acordo com o Anexo I ou Anexo II da Recomendação do Conselho (UE) 2020/912 de 30 de junho de 2020 ou uma confirmação individual da concessão de entrada emitida pelo Estado de destino.
  3. O país terceiro não é designado como uma área de variantes de preocupação.

Nestas condições, é igualmente permitida a entrada por via aérea e a continuação da viagem para o país de destino por via terrestre.

É da responsabilidade do passageiro provar o direito de entrada no país de destino e a rota de viagem, na eventualidade de existirem controlos.
 

2. Os passageiros provenientes de ou que tenham estado nos 10 dias anteriores à chegada à República Federal da Alemanha em um país ou zona considerada de risco, devem:

2.1. Registar-se à chegada: Os passageiros que tenham estado numa zona considerada de risco devem preencher o registo digital em www.einreiseanmeldung.de e transportar consigo a confirmação na chegada à Alemanha. A confirmação será verificada pela companhia aérea antes do embarque e poderá igualmente ser verificada pela Polícia Federal no âmbito das suas responsabilidades como agência de controlo fronteiriço.
 

2.2. Apresentar comprovativos: Os passageiros que chegam à Alemanha após uma estadia nos últimos 10 dias numa zona de risco devem ter na sua posse um resultado negativo de teste ou apresentar comprovativo de vacinação ou comprovativo de recuperação antes de entrar no país.
Os passageiros provenientes ou que tenham estado numa zona com variantes de preocupação devem apresentar um resultado de teste negativo, mesmo que possuam certificado de vacinação ou de recuperação, e apresentar estes comprovativos à companhia aérea, antes do embarque.
Estes comprovativos deverão ser carregados através do portal de viagens em einreiseanmeldung.de.
 

2.3. Efetuar quarentena obrigatória: Os passageiros oriundos ou que tenham estado numa zona de risco devem dirigir-se diretamente ao seu domicílio ou outro local de alojamento no destino à chegada e aí permanecer isolados durante um período de dez dias.
Os passageiros provenientes ou que tenham estado numa zona com variantes de preocupação antes da chegada à Alemanha devem permanecer em quarentena durante 14 dias.
 

2.3.1. A quarentena pode ser reduzida mediante a apresentação de um novo resultado negativo de teste de despiste ao SARS-CoV-2. Para os passageiros provenientes ou que tenham estado numa zona de alta incidência antes da entrada no país, o novo teste não poderá ser realizado antes do quinto dia após a chegada. Para pessoas com menos de 12 anos, a quarentena termina automaticamente ao fim do quinto dia após a entrada.
Se provenientes de uma zona com variantes de preocupação, a duração da quarentena não poderá ser encurtada, salvo se a zona em questão já não estiver listada em www.rki.de/risikogebiete. Por enquanto, a obrigação de quarentena está determinada até 30 de setembro de 2021.

Poderá encontrar mais informações aqui.
 

3. Uma vez que os Estados federais implementam os seus próprios regulamentos, sob a sua própria responsabilidade, deverá informar-se sobre as disposições em vigor no Estado em que está a entrar no país ou no qual irá permanecer. As autoridades de saúde locais controlarão o cumprimento dos requisitos de quarentena.
Poderá encontrar a autoridade de saúde local online em https://tools.rki.de/plztool.
 

4. Mesmo em caso de resultado negativo nos testes, os passageiros deverão contactar imediatamente a autoridade de saúde local caso desenvolvam sintomas típicos de uma infeção pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2 (falta de ar, tosse recentemente desenvolvida, febre, ou perda do paladar/olfato) no prazo de 10 dias após a chegada. Poderá encontrar a autoridade de saúde local online em https://tools.rki.de/plztool.
 

5. A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) recomenda o uso de máscara de proteção a partir dos 6 anos, sendo o uso da mesma obrigatório, dentro do território alemão, a partir dos 6 anos de idade.


Esta informação é resumida e está em constante atualização, não dispensando a leitura integral do website das Entidades Oficiais aqui.
É da exclusiva responsabilidade do passageiro verificar a documentação e/ou requisitos necessários e as restrições vigentes no âmbito da Covid-19 em todos os países do seu itinerário, em vigor à data da sua viagem.

 

Topo

 

Certificado Covid válido de teste, de recuperação ou vacinação com o esquema de vacinação completo, ou de resultado negativo de teste RT-PCR ou de antigénio Obrigatório
Preenchimento de formulário com informação sanitária e de viagem Obrigatório

 

Informação obrigatória a fornecer pelos passageiros

Os passageiros devem preencher, via web, o formulário de vigilância e controlo sanitário.

 

Restrições e medidas adotadas pelas autoridades

1. Os passageiros que pretendam desembarcar em Cabo Verde estão obrigados a apresentar o resultado negativo de teste de RT-PCR, ou o resultado negativo de um teste de antigénio (Ag-RDT) ou, ainda, qualquer outro teste molecular validado pelas autoridades de saúde, realizado nas 48 horas antes do embarque, sob pena de lhes ser recusado o embarque ou a entrada no país.

 

2. Vacinas aceites e validade do certificado:

  • AstraZeneca, Moderna, Pfizer, Sinopharm, Sputnik V (14 dias desde a 2ª dose)
  • Johnson & Johnson (28 dias desde a dose única)

 

Exceções:

a) Passageiros em trânsito ou em transferência, que não transponham a fronteira nacional, estão dispensados da apresentação de testes moleculares (RT-PCR ou outro) ou de antigénio (Ag-RDT), sem prejuízo da observância das outras medidas determinadas pelas autoridades sanitárias;

b) Crianças com idade inferior a sete anos.

 

3. Nas viagens internacionais aéreas, a verificação da titularidade de um Certificado COVID válido de teste, de recuperação ou de vacinação co m o esquema vacinal completo ou de resultado negativo de teste RT-PCR ou de antigénio, é efetuada nos momentos de partida e de chegada, pelas companhias aéreas, autoridades sanitárias e aeroportuárias como condição de embarque ou desembarque.

 

Poderá obter mais informação aqui.

 

Esta informação é resumida e está em constante atualização, não dispensando a leitura integral do website das Entidades Oficiais aqui.
É da exclusiva responsabilidade do passageiro verificar a documentação e/ou requisitos necessários e as restrições vigentes no âmbito da Covid-19 em todos os países do seu itinerário, em vigor à data da sua viagem.

 

 

Informação adicional para passageiros que viajam de Cabo Verde para a China

Todos os passageiros de nacionalidade chinesa e de nacionalidade estrangeira que pretendam voar à partida de Cabo Verde com destino final a República Popular da China estão obrigados a efetuar teste de ácido nucleico e de anticorpos IgM e, em seguida, solicitar junto da Embaixada Chinesa em Cabo Verde, um código de saúde verde, com a insígnia HS (no caso de cidadãos chineses) ou um formulário de declaração de saúde, com a insígnia HDC (no caso de cidadãos estrangeiros), antes de embarcar no voo à partida de Cabo Verde, quer seja direto ou de ligação.

 

Topo

 

Teste de despiste à Covid-19 com resultado negativo Obrigatório
Preenchimento de formulário com informação sanitária e de viagem Obrigatório
Necessidade de efetuar quarentena / isolamento profilático Aplicável a passageiros provenientes de países das listas “laranja” e “vermelha”

 

Informação obrigatória a fornecer pelos passageiros


Passageiros vacinados:

Os passageiros vacinados podem viajar para a França, deixando de estar sujeitos a quaisquer medidas sanitárias.

As medidas aplicáveis aos adultos vacinados aplicam-se igualmente a quaisquer menores que os acompanhem, quer estejam ou não vacinados. Os passageiros podem assim viajar com os seus filhos menores de idade, quer estejam ou não vacinados, sem necessidade de efetuar auto-isolamento. As crianças não vacinadas com 12 ou mais anos de idade terão de apresentar um resultado negativo de teste de despiste à Covid-19 antes do embarque.

 

Os passageiros vacinados devem apresentar os seguintes documentos de viagem:

1. Comprovativo de vacinação.

Só serão válidos se atestarem que o passageiro está totalmente vacinado, ou seja:

  • Sete dias após a segunda dose para vacinas de duas doses (Pfizer, Moderna, AstraZeneca);
  • Quatro semanas após a inoculação para as vacinas de uma dose (Johnson & Johnson);
  • Sete dias após a inoculação para vacinas administradas a pessoas que já tiveram Covid-19 (só é necessária uma dose).

Só serão aceites vacinas autorizadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), ou seja, Pfizer (Comirnaty), Moderna, AstraZeneca (Vaxzevria), Johnson & Johnson (Janssen) e AstraZeneca (Covishield).
 

Para simplificar as viagens de passageiros não-europeus em França, o Ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros da França criou um mecanismo específico para a emissão de um certificado de equivalência da vacina COVID, válido em território francês.
Este sistema, disponível aqui, destina-se a estrangeiros não europeus, turistas e estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior franceses.
Pode encontrar mais informações aqui.

2. Uma declaração de honra certificando que:

  • Não tem sintomas de infeção pela Covid-19;
  • Tanto quanto é do seu conhecimento, não estiveram em contacto com um caso confirmado de Covid-19 nos 14 dias anteriores à viagem.

 

Passageiros não vacinados:

Dependendo das suas circunstâncias, os passageiros não vacinados devem preencher e apresentar os seguintes documentos para embarcar:

1. Uma declaração de honra certificando que:

  • Não tem sintomas de infeção pela Covid-19;
  • Tanto quanto é do seu conhecimento, não estiveram em contacto com um caso confirmado de Covid-19 nos 14 dias anteriores à viagem;
  • Se tiverem 12 anos de idade ou mais, aceitam submeter-se a um teste virológico RT-PCR para rastreio ao SARS-CoV-2 aquando da sua chegada a França;
  • Se aplicável, comprometem-se a efetuar autoisolamento pelo período de 7 dias;
  • Se for proveniente de um país da lista "vermelha", estão cientes de que terão de efetuar quarentena durante 10 dias após a sua chegada a França.
     

2. Um certificado de viagem internacional para viajar para França, disponível, em Inglês, aqui. Os passageiros deverão apresentar este certificado às companhias de viagens antes de utilizarem o seu bilhete de viagem, bem como às autoridades de controlo fronteiriço (para viagens por via aérea, marítima e terrestre, incluindo por via ferroviária).
 

3. Prova do local onde farão o autoisolamento, e quando apropriado, dados de acesso para que as autoridades efetuem a fiscalização.

 

Os passageiros não serão autorizados a embarcar sem estes documentos.

 

Restrições e medidas adotadas pelas autoridades


Passageiros vacinados:

Os passageiros vacinados podem viajar para a França, deixando de estar sujeitos a quaisquer medidas sanitárias.

As medidas aplicáveis aos adultos vacinados aplicam-se igualmente a quaisquer menores que os acompanhem, quer estejam ou não vacinados. Os passageiros podem assim viajar com os seus filhos menores de idade, quer estejam ou não vacinados, sem necessidade de efetuar auto-isolamento. As crianças não vacinadas com 12 ou mais anos de idade terão de apresentar um resultado negativo de teste de despiste à Covid-19 antes do embarque.

 

Passageiros não vacinados:

Foi elaborada uma lista de países de partida, com base nos indicadores de saúde. As listas de países podem ser alteradas com base nas alterações da situação epidémica.
Pode consultar os países nas listas “verde”, “laranja” e “vermelha” aqui.
 

Passageiros não vacinados oriundos de países da lista "verde”

1. Antes de embarcar, cada passageiro com 12 ou mais anos deve apresentar um teste PCR ou antigénico com resultado negativo realizado até 72 horas antes do voo.

Os passageiros que viajam de Chipre, Espanha, Grécia, Holanda, Malta ou Portugal devem ter realizado o teste dentro das 24 horas antes do voo.
 

Se os passageiros tiverem anteriormente contraído Covid-19, poderão apresentar um certificado de recuperação datado de mais de 11 dias e menos de 6 meses antes da data de chegada a França. Um certificado de recuperação é um documento emitido para pessoas que tenham contraído Covid-19 na sequência de um teste RT-PCR ou antigénico positivo.
 

Exceções:

  • Viagens relacionadas com trabalho cuja natureza urgente ou frequente torna-as incompatíveis com estes testes.

Para beneficiar destas isenções, os passageiros deverão possuir um documento que comprove as razões da sua viagem.
 

Passageiros não vacinados oriundos de países da lista "laranja”

1. Só poderão viajar para França os passageiros com motivos urgentes para viajar. A lista dos motivos urgentes é estabelecida no Certificado de Viagem Internacional elaborado pelo Ministério do Interior.
 

2. Cada passageiro com 12 ou mais anos deve apresentar um teste PCR com resultado negativo realizado até 72 horas antes da partida ou um teste antigénico com resultado negativo realizado até 48 horas antes da partida.

Os passageiros provenientes do Reino Unido devem ter efetuado o teste PCR ou o teste antigénico nas 24 horas que antecedem o embarque.
Se os passageiros tiverem anteriormente contraído Covid-19, poderão apresentar um certificado de recuperação datado de mais de 11 dias e menos de 6 meses antes da data de chegada a França. Um certificado de recuperação é um documento emitido para pessoas que tenham contraído Covid-19 na sequência de um teste RT-PCR ou antigénico positivo.
 

3. Podem ser sujeitos a um teste aleatório na chegada a França.
 

4. Devem comprometer-se a efetuar autoisolamento durante 7 dias.

 

Passageiros não vacinados oriundos de países da lista "vermelha”

1. Só podem viajar para França os passageiros com motivos urgentes para viajar. A lista dos motivos urgentes é estabelecida no Certificado de Viagem Internacional elaborado pelo Ministério do Interior.
 

2. Antes de embarcar, cada passageiro com 12 ou mais anos deve apresentar um teste PCR ou um teste antigénico, com resultado negativo, realizado até 48 horas antes do voo.
Se os passageiros tiverem anteriormente contraído Covid-19, poderão apresentar um certificado de recuperação datado de mais de 11 dias e menos de 6 meses antes da data de chegada a França. Um certificado de recuperação é um documento emitido para pessoas que tenham contraído Covid-19 na sequência de um teste RT-PCR ou antigénico positivo.
 

3. Os passageiros serão novamente testados à chegada a França.
 

4. Os passageiros serão submetidos a uma quarentena obrigatória de 10 dias, supervisionada pelas forças de segurança.

 

Independentemente do seu país de partida, se apresentar sintomas de Covid-19 à chegada a França será colocado em quarentena ou em isolamento pelas autoridades.

Durante a sua estadia em França, os passageiros deverão descarregar e ativar a aplicação TousAntiCovid, disponível aqui.

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) recomenda a utilização de uma máscara de proteção a partir dos 6 anos de idade. A sua utilização é obrigatória em França a partir dos 11 anos de idade.

 

Esta informação é resumida e está em constante atualização, não dispensando a leitura integral do website das Entidades Oficiais aqui.

 

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