Cancelamento

Âmbito

Aplicam-se as seguintes regras:

• Aos voos que partem de um aeroporto da UE e aos voos que partem de um aeroporto situado num país terceiro, com destino a um aeroporto da UE (exceto quando tenham recebido benefícios ou uma indemnização e tenha sido prestada assistência naquele país terceiro);
• Para passageiros que tenham uma reserva (bilhete validado ou outra prova que indique que a reserva foi aceite e registada pela SATA ou operador turístico) confirmada para o voo em questão e se apresentem para registo com a antecedência indicada e escrita (incluindo por meios eletrónicos), ou, não sendo indicada qualquer hora, até 45 minutos antes da hora de partida publicada;
• Para passageiros que viajem com tarifa disponível diretamente ao público, ou com bilhetes emitidos no âmbito de um programa de passageiro frequente ou outro programa comercial;
• Onde a SATA é a transportadora aérea operadora do voo.

Regras para Indemnização e Assistência

Se o seu voo foi cancelado a SATA oferecerá:

1. A escolha entre:

• a) Reembolso no prazo de sete dias (em numerário, através de transferência bancária eletrónica, de ordens de pagamento ou cheques bancários ou, com o seu acordo escrito, através de vales de viagem e/ou outros serviços) do preço total de compra do bilhete, para a parte ou partes da viagem não efetuadas, e para a parte ou partes da viagem já efetuadas se o voo já não se justificar em relação ao plano inicial de viagem, e, nos casos em que se justifique, um voo de regresso para o primeiro ponto de partida; ou
• b) Reencaminhamento, em condições de transporte equivalentes, para o seu destino final, na primeira oportunidade; ou
• c) Reencaminhamento, em condições de transporte equivalentes, para o seu destino final numa data posterior da sua conveniência, sujeito à disponibilidade de lugares.

2. Serão ainda oferecidos a título gratuito:

• Refeições e bebidas em proporção razoável com o tempo de espera;
• Duas chamadas telefónicas, mensagens fax ou mensagens por correio eletrónico.

3. No caso de reencaminhamento relacionado com o seu voo cancelado e quando implique uma pernoita, ofereceremos ainda:

• Alojamento em hotel caso se torne necessária a estadia por uma ou mais noites, ou caso se torne necessária uma estadia adicional à prevista;
• Transporte entre o aeroporto e o local de alojamento (hotel ou outro).

4. Exceto quando:

• Tenha sido informado do cancelamento pelo menos duas semanas antes da hora programada de partida; ou
• Tiver sido informado do cancelamento entre duas semanas e sete dias antes da hora programada de partida e se lhe tiver sido oferecido reencaminhamento que lhe permitisse partir até duas horas antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até quatro horas depois da hora programada de chegada; ou
• Tiver sido informado cancelamento menos de sete dias antes da hora programada e se lhe tiver sido oferecido reencaminhamento que lhes permitisse partir até uma hora antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até duas horas depois da hora programada de chegada; ou
• A SATA possa provar que o cancelamento foi causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo que tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis.

Ser-lhe-á atribuída a seguinte indemnização:

• EUR 250 para todos os voos até 1500 km;
• EUR 400 para todos os voos intracomunitários superiores a 1500 km e para todos os restantes voos entre 1500 e 3500km;
• EUR 600 para todos os voos não incluídos em (a) e (b) acima.

Quando lhe for oferecido reencaminhamento para o seu destino final, de acordo com o descrito em 1. (b) acima e a hora de chegada não exceda a hora programada de chegada do voo originalmente reservado em:

• a) Duas horas, no caso de quaisquer voos até 1500 km; ou
• b) Em três horas, no caso de quaisquer voos intracomunitários com mais de 1500 km e no de quaisquer outros voos entre 1500 e 3500 km; ou
• c) Em quatro horas, no caso de quaisquer voos não abrangidos pelas alíneas (a) e (b), a SATA reduzirá a indemnização descrita acima em 50%.

Para os efeitos acima descritos, “destino final” significa o destino que consta do bilhete apresentado no balcão de registo ou, no caso de voos sucessivos, o destino do último voo no mesmo bilhete; os voos sucessivos disponíveis não são tomados em consideração se a hora original planeada de chegada for respeitada.

A assistência descrita acima aplica-se sem prejuízo dos seus direitos (incluindo a Diretiva 90/314/CEE sobre viagens organizadas) a uma indemnização suplementar, no entanto, a assistência prestada poderá ser deduzida dessa indemnização.

Declarações em caso de atraso ou cancelamento

Se necessitar de alguma declaração de atraso/cancelamento, poderá solicitá-la via correio eletrónico para info@sata.pt.        
As declarações só podem ser solicitadas mediante indicação da identificação do passageiro/representante e do código de reserva.

Devido à natureza dos pedidos, torna-se, pois, obrigatório:

• Enviar cópia do documento de identificação (BI/cartão de cidadão/passaporte, …);
• Indicar o fim a que se destina a declaração.

ATENÇÃO: Todos os pedidos de declarações que não se enquadrem nas situações da tabela acima deverão ser requeridos via correio eletrónico para info@sata.pt tendo estas um custo associado de 20,00 € por declaração.

Para os devidos efeitos, informamos que procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais conforme o regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril, tendo como finalidade única a emissão da referida declaração. Para mais informações, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade.

Estes Avisos são exigidos pelo Regulamento EC 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia    
Contacto do organismo português responsável pela execução do Regulamento:    
ANAC    
Autoridade Nacional de Aviação Civil/    
Portuguese Civil Aviation Authority    
Rua B, Edifícios 4, 5 e 6    
Aeroporto Humberto Delgado    
PT-1749-034 LISBOA    
Portugal    
Tel.: +351 (21) 284 2226*    
Fax: +351 (21) 847 3585    
E-mail: consumidor@anac.pt    
Website: www.anac.pt

* Chamada para rede fixa nacional portuguesa. O custo das comunicações depende do tarifário acordado com o seu operador.    
 

Pode consultar os contactos das Autoridades Nacionais de Aviação Civil da União Europeia aqui.