Condições Gerais de Transporte

1. Condições Gerais de Transporte
2. Condições Gerais de Transporte de viagens de/para Canadá (apenas em inglês)

Estes Avisos são exigidos pelo Regulamento EC 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia      
Contacto do organismo português responsável pela execução do Regulamento:      
ANAC      
Autoridade Nacional de Aviação Civil/      
Portuguese Civil Aviation Authority      
Rua B, Edifícios 4, 5 e 6      
Aeroporto Humberto Delgado      
PT-1749-034 LISBOA      
Portugal      
Tel.: +351 (21) 284 2226      
Fax: +351 (21) 847 3585      
E-mail: consumidor@anac.pt      
Website: www.anac.pt

Pode consultar os contactos das Autoridades Nacionais de Aviação Civil da União Europeia aqui.